AdC defende fim da isenção do IVA no serviço postal
A Autoridade da Concorrência recomenda que o novo contrato do serviço postal universal seja feito por lotes, desagregando alguns serviços e áreas geográficas. E torna a defender o fim da isenção do IVA para “minimizar a distorção do mercado”.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) defende que o serviço postal universal deveria ser desenhado por lotes, quer de serviços quer de áreas geográficas. E que a isenção da aplicação do IVA deveria ser repensada para "minimizar a distorção do mercado". Estas são algumas da sugestões emitidas pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa para os futuros moldes da concessão do serviço postal universal que atualmente - e desde sempre - é prestado pelos CTT.
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