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Cartel do pão confirmado pelo Tribunal

O cartel do pão foi reconfirmado pelo Tribunal do Comércio, que manteve a coima aplicada pela Autoridade da Concorrência.

28 de Junho de 2010 às 11:53

Segundo comunicado da entidade liderada por Manuel Sebastião, o Tribunal do Comércio de Lisboa confirmou a condenação à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa, condenada ao pagamento de 1.177.429,3 euros.

Mais de um milhão de euros para condenar uma associação de empresa "com o objectivo de falsear a concorrência". A Autoridade da Concorrência tinha condenado a associação em 2008, pelo desenvolvimento de um sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas associadas. Estiveram envolvidas 14 empresas.

"As decisões de associações de empresas, independentemente da forma que revistam, com o objectivo de coordenar o comportamento dos seus associados, especialmente quando tenha por objecto o aumento de preços, constitui um ilícito concorrencial", conclui a Concorrência em comunicado.

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