A comissão de inquérito que vai averiguar os contratos financeiros que poderiam ter aberto um buraco nas contas públicas de 3 mil milhões de euros já teve início.

Com o intuito de analisar, em três meses, contratos “swaps” celebrados em dez anos (entre 2003 e 2013), a comissão tomou posse às 12 horas desta terça-feira, 28 de Maio, pelas mãos de Assunção Esteves. A presidente da Assembleia da República passou a "pasta" para o socialista Jorge Lacão, deputado que presidirá à comissão de inquérito.

Em reuniões esta tarde com os coordenadores dos grupos de deputados, serão definidos os métodos de desenvolvimento da comissão, cuja vice-presidência é de Teresa Leal Coelho, deputada social-democrata, e de João Almeida, centrista.

Ao lado de Teresa Leal Coelho, estarão na comissão os social-democratas Adão e Silva (coordenador), Afonso Oliveira, Carlos Santos Silva, Clara Marques Mendes, Hugo Lopes Soares e Maria José Moreno.

Já da bancada socialista, além de Jorge Lacão, fazem parte a antiga ministra do Emprego Helena André, e o antigo secretário de Estado dos governos de José Sócrates Fernando Medina (coordenador). Filipe Neto Brandão e Hortense Martins compõem a restante presença socialista.

O CDS-PP marca presença com João Almeida e Hélder Amaral, enquanto Bruno Dias e Paulo Sá são os deputados do PCP. Ana Drago é a única representante do Bloco de Esquerda.

a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;

b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas;

c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;

d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão.

O escândalo das “swaps” começou a ganhar forma a Setembro de 2012 quando o Negócios deu conta que a queda das taxas interbancárias Euribor poderia vir a abrir um buraco de 2 mil milhões de euros nas finanças públicas. Várias empresas do sector público teriam celebrado contratos que, originalmente, pretendiam cobrir o financiamento das mesmas face a eventuais riscos mas que acabaram por causar perdas potenciais. Isto porque os contratos terão sido penalizados, sobretudo, pela descida das Euribor. 

O Governo tentou negociar com a banca, com quem estes contratos foram celebrados, de modo a evitar maiores perdas - que, a dado momento, poderiam ter ascendido a 3 mil milhões de euros. De acordo com o relatório da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), relativo ao quarto trimestre de 2012, estes contratos tinham a si associados um risco de poderem gerar perdas de 2.840 milhões de euros. São perdas potenciais porque os contratos precisam de chegar ao fim ou de serem denunciados para que se tornem reais.

Os últimos dados, avançados pelo “Expresso” no passado sábado, davam conta que o Governo já teria chegado a acordo para alcançar poupanças de 1,4 mil milhões de euros. 

As empresas recorreram a este tipo de instrumento para fazerem uma cobertura do risco de os seus custos de financiamento disparem com uma subida das taxas de juro. Mas a operação pode correr mal. Tomemos como exemplo um contrato de taxa de juro de 100 milhões de euros, que fixa a Euribor em 2%. Se a taxa estiver em 1%, a empresa tem de pagar ao banco 1% de 100 milhões de euros, ou seja, um milhão. O que significa que tem uma perda financeira, que afecta negativamente as contas. Além disso, o "swap" tem também uma cotação de mercado, que evolui ao sabor das taxas de juro. A sua valorização ou desvalorização tem também de ser registada no balanço.

Esta é a versão mais "normal" de um "swap" de taxa de juro. Existem produtos mais exóticos, que juntam opções de compra e venda, que aumentam significativamente o risco e, logo, a perda potencial.

Além do risco de taxa de juro, muitas empresas recorrem a contratos de cobertura cambial. O modo de funcionamento é semelhante, com os recebimentos e pagamentos a acontecerem em função da evolução do câmbio face ao nível contratado. HG

O Parlamento português pode constituir comissões permanentes, as que estão especializadas em determinada matéria (como a de Agricultura e Mar ou Educação, Ciência e Cultura), mas também comissões eventuais, criadas para cumprir uma função específica.

As comissões de inquérito são comissões eventuais. Têm um prazo específico e, de acordo com o site da Assembleia da República, “têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração”.

Estas comissões parlamentares distinguem-se pelo facto de gozarem de poderes de investigação idênticos aos das autoridades judiciais.

BPN, PPP e Camarate são os mais recentes objectos de comissões de inquérito no parlamento nacional, além dos “swaps”