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Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Bimbo Donuts em 24 milhões por fixação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou três cadeias de supermercados (Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce) e a Bimbo Donuts "por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor".

João Miguel Rodrigues
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 17 de Novembro de 2021 às 17:06
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É mais um processo de fixação de preços na grande distribuição que conhece a mão pesada da Autoridade da Concorrência (AdC). O regulador emitiu hoje uma decisão sancionatória, que visa três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce - e o seu fornecedor comum, Bimbo Donuts. A AdC concluiu que as empresas participaram "num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP).

O valor total das multas ascende a 24,6 milhões de euros. A maior fatia da coima cabe à Bimbo Donuts, que foi sancionada ao pagamento de 7,35 milhões de euros. A coima do Pingo Doce ascende a 7,2 milhões de euros, enquanto o Modelo Continente terá de pagar 7,16 milhões de euros. À Auchan, a AdC  imputou uma coima de 2,98 milhões de euros. 

A investigação concluiu que a prática se estendeu durante, pelo menos, onze anos - entre 2005 e 2016, "e visou vários produtos Bimbo Donuts, tais como pão de forma, Donuts, Bollycao ou Manhãzitos", esclarece a AdC. 

A autoridade "impôs a cessação imediata da prática, uma vez que não se pode excluir que o comportamento investigado ainda esteja em curso". 

Segundo a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, este é mais um caso de "hub-and-spoke", ou seja, as empresas visadas terão combinado preços de forma indireta, através do fornecedor, sem necessidade de contacto entre si. É assim que "as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel", explica a Concorrência. 

De acordo com a nota enviada pela AdC, "a prática é altamente prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar". 

Isto porque a prática "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo as cadeias de fornecedores e supermercados". 

A acusação que precedeu a sanção foi adotada em junho do ano passado. Desde então, a AdC deu "oportunidade a todas as empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final". 

O valor das multas é determinado pelo volume de negócios das empresas nos mercados afetados, não podendo ultrapassar 10% do mesmo no ano anterior à decisão da sanção. As empresas sancionadas podem agora recorrer ao tribunal. 

Este não é o primeiro processo deste género que termina em sanção. Já em dezembro do ano passado a AdC multou seis supermercados e dois fornecedores de bebidas em 304 milhões de euros. No início de novembro, foram sancionados quatro supermercados e dois fornecedores de bebidas. 
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