Concretização da venda do BPN aguarda "luz verde" de Bruxelas
A operação neste momento, está dependente da decisão da Direcção-geral da Concorrência da União Europeia.
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O organismo europeu decidiu, em Outubro, abrir uma investigação aprofundada à reestruturação do BPN, por admitir que possa ter havido violação das regras europeias em matéria de ajudas de Estado. Apesar de ter considerado o caso urgente, Bruxelas ainda não tomou uma decisão, sem a qual o Governo não pode concretizar o acordo de venda do banco aos angolanos do Banco BIC, operação sem a qual a troika teria imposto a liquidação do banco nacionalizado em 2008. Entretanto, termina amanhã o prazo para o Estado realizar o aumento de capital de 600 milhões de euros do BPN ao abrigo do Orçamento do Estado (OE) de 2011. Se a injecção não for realizada hoje, esta despesa vai ter que ser acomodada no OE deste ano, no âmbito do Orçamento rectificativo que o ministro das Finanças já reconheceu ser necessário. O aumento de capital é um dos pressupostos