Gonçalo Sampaio: Falta visão económica à legislação sobre propriedade industrial
Para o presidente do Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual, Gonçalo Sampaio, falta regulamentar a profissão dos agentes oficiais.
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O que se devia ter aproveitado para alterar no Código da Propriedade Industrial?As leis têm de ser uma ferramenta de utilização para as empresas. E muitas vezes há dessintonia entre o que os agentes económicos precisam e o que o legislador aprova. Se calhar porque a propriedade industrial está sob tutela do Ministério da Justiça, quando noutros países está no Ministério da Economia... Tem coisas boas [estar na Justiça] porque em termos processuais, formais e legais é melhor. Mas falta visão económica.
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