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Governo admite famílias a pagar taxa de subsolo do gás

O Governo preparou uma proposta de lei que permite às empresas que comercializam e distribuem o gás refletirem nos consumidores finais a taxa de ocupação do subsolo. Além disso, impõe limites mínimos e máximos às câmaras na determinação da taxa.

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As empresas operadoras das redes de distribuição de gás deverão poder, sem quaisquer constrangimentos legais, fazer repercutir nas faturas mensais das famílias consumidoras o valor das taxas de ocupação do subsolo (TOS) cobradas pelos municípios. Já as autarquias passam a ver delimitados por valores máximos e mínimos os montantes que cobram às empresas a título de taxa de ocupação do subsolo, ...
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