O Hospital Curry Cabral passa, assim, a ser uma entidade pública empresarial (EPE). Segundo o diploma, o Governo considera que "este é o estatuto mais adequado à prossecução do objectivo de optimização da gestão de recursos, tendo em vista uma melhor prestação de cuidados de saúde em Portugal".

O Governo especifica que a passagem deste hospital a EPE não "prejudica a aplicação das regras gerais de mobilidade e racionalização de efectivos em vigor para os trabalhadores em funções públicas".

O Governo terá agora de nomear os órgãos sociais do Hospital Curry Cabral, mantendo-se a actual direcção em gestão corrente.

O capital deste hospital é de 2,5 milhões de euros, tendo sido feita dotação em numerário pelo Estado, especifica o diploma.