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Parlamento Europeu obriga empresas a publicarem dados dos seus accionistas

Lista terá de estar disponível online e terá de incluir dados sobre os accionistas, incluindo contactos e o número de acções detidas. Fundações e SGPS também serão abrangidas.

Reuters
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 11 de Março de 2014 às 16:07
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O Parlamento Europeu aprovou esta manhã uma série de alterações à directiva sobre o branqueamento de capitais. Uma das principais mudanças tem que ver com a obrigatoriedade de cada estado-membro criar um registo público com os dados de todas as empresas que existem no seu território, e dos respectivos beneficiários. Esses dados terão de ser fornecidos pelas empresas.

 

De acordo com a proposta, que ainda terá de ser negociada no Conselho de Ministros da UE, o registo “deve incluir as informações mínimas que permitam identificar a empresa e o seu beneficiário efectivo”. Ou seja, “o nome, número, forma jurídica e estatuto da entidade, comprovativos da constituição, morada da sede”, a “regulamentação das competências” e também a “lista de administradores”, bem como “informações relativas aos accionistas/beneficiários efectivos”.

 

A identificação dos beneficiários deve incluir “os nomes, datas de nascimento, nacionalidade ou jurisdição da constituição da sociedade, dados de contacto, número de acções, categorias das acções”, e a “natureza dos direitos de voto associados”, e as “percentagens de participação ou controlo accionista”.

 

Os “trusts” também estão abrangidos, tal como “fundações, sociedades gestoras de participações sociais”, bem como “entidades com personalidade jurídica”. As informações têm que ser relativas ao “momento da constituição” das empresas, ou quando existe qualquer alteração a nível de controlo.

 

O acesso a estas informações deve ser pago, sob a forma de taxa. “As informações devem ser disponibilizadas em linha ao público em geral num formato aberto e seguro, em conformidade com as normas de protecção de dados”, lê-se na proposta. Quem quiser aceder aos dados deve fazer “um registo em linha básico”.

 

Se a proposta for aprovada tal como está, cada estado-membro tem depois de produzir legislação que respeite estas orientações.

 

Reforço do escrutínio sobre políticos já existe em Portugal

 

Os eurodeputados também clarificam a definição de “pessoas politicamente expostas”, ou seja, que podem representar um risco mais elevado de corrupção pelo facto de serem titulares de cargos políticos. A directiva passa a incluir nesta definição os deputados, chefes de Estado e membros do Governo. Mas em Portugal, a definição de “pessoas politicamente expostas” já abrange este tipo de cargos desde 2008.

 

A eurodeputada Ana Gomes esteve envolvida na aprovação destas alterações e disse ser “muito importante” que se crie um registo público das empresas. “Em Portugal não há nenhum esquema de controlo eficaz”, sublinha.

 

Ana Gomes disse ainda que fez “uma proposta por escrito aos presidentes de três comissões para fazer uma audição especificamente sobre a lavagem de dinheiro e evasão fiscal na Suíça”. Vários norte-americanos beneficiam desse esquema, e Ana Gomes não exclui que haja portugueses a beneficiar dele também. “Sabe-se que o Crédit Suisse tem um esquema para lavar dinheiro logo no aeroporto, por isso fiz esse pedido”, justificou.

 

* Jornalista em Estrasburgo a convite do Parlamento Europeu

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