Privatização da EGF ameaçada por parecer de inconstitucionalidade
Especialistas da Faculdade de Direito de Coimbra dão aos municípios suporte jurídico para contestar privatização da gestora de resíduos.
13 de Maio de 2014 às 00:01
- Partilhar artigo
- ...
A privatização da EGF, empresa de gestão de resíduos em cujas subsidiárias os municípios são accionistas minoritários, arrisca enfrentar uma batalha jurídica em torno da constitucionalidade dos processos lançados pelo Governo para avançar com a venda da EGF. Um parecer da Faculdade de Direito de Coimbra, a que o Negócios teve acesso, vem dar aos municípios que contestam a privatização novos argumentos legais para tentarem travar a privatização.
Mais lidas