A compensação podia vir "através da redução do IRC ou, como medida alternativa, através da redução da factura energética, nomeadamente reduzindo as taxas que incidem sobre o consumo efectivo".

O grupo Porto Bay, que diz ter muito poucos trabalhadores com salários mínimos - "por opção empresarial e pela circunstância do sector pagar acima da média da economia" -, diz que a alternativa podia ser "um programa de apoio semelhante ao que existiu aquando da criação do fundo de compensação salarial; por cada posto de trabalho criado devolução de 1% no fundo de compensação de trabalho, bastando para tal uma inscrição online".

"Salvo em algumas microempresas, cujo número de trabalhadores é muito reduzido, em todas as outras trabalha-se em regime de turnos, sendo o respectivo subsídio parte integrante da remuneração base para efeitos de atribuição da redução da TSU. Nesta conformidade por menor que seja a remuneração base nunca há lugar à redução da TSU na esmagadora maioria das empresas industriais. Acresce ainda a contratação colectiva que não contempla salários mínimos na maioria das empresas. No entanto, todos os escalões dos contratos colectivos vão ser actualizados, bem como as empresas serão obrigadas a actualizar escalões mais altos para manterem o necessário princípio da equidade. Resulta assim que a grande maioria das empresas industriais vão ter acréscimos significativos da massa salarial, sem qualquer compensação na TSU, conforme se verificou no ano anterior (embora de forma menos gravosa). Não se concorda que qualquer aumento do salário mínimo tenha que ter compensações de outra natureza, que efectivamente só contribuem para confusões e discussões políticas. Os aumentos do salário mínimo devem decorrer de aumentos efectivos da produtividade e não de agendas políticas que ignoram a economia real tentando depois iludir as empresas com supostas compensações como é o exemplo da TSU".

A Unicer, que diz não ter qualquer trabalhador a auferir o salário mínimo nacional, diz que "a única base consistente para permitir o aumento sustentado do salário mínimo é o aumento de produtividade, política que tem vindo a ser seguida pela Unicer".

O grupo Poço tem cinco trabalhadores a ganhar o salário mínimo em 146. Alternativa?: "Dedução no IRC. Atenção que no Pagamento Especial por Conta não serve para nada nas empresas em que se paga IRC só serve para quem paga os mínimos. O PEC é um adiantamento e no final há acerto de contas, por isso para nós vale zero".

A Lameirinho, que diz não ter trabalhadores com salários mínimos, pede a redução do IRC. "Esta seria a melhor solução e que devia premiar quem já paga acima do mínimo".

"A tributação autónoma distorce a competitividade das empresas, pelo que a revisão das taxas é desejável".

Sobre a alternativa "sugiro que o Estado pague a horas às empresas, pois isso seria um factor importante de competitividade no país".

"A nossa preocupação com os custos é elevada, pois, apesar do valor que procuramos introduzir no produto, não podemos negar que a carga salarial tem um efeito negativo. Apesar de não serem muitos os colaboradores com o SMN – são apenas cerca de 10 em 47 –, o efeito na prática acaba por se estender a todos os outros colaboradores, caso contrário a diferenciação deixaria de existir, assim como perderiam poder de compra". Alternativa à TSU? "Não vejo outra forma, a não ser pela via da redução da carga tributária [taxa de IRC] que é muito elevada. Mas qualquer incentivo que seja dado no imediato terá carácter temporário e deixará de ter efeitos práticos nos custos a longo prazo, como é o caso dos vencimentos, em que a subida é definitiva. O que precisamos são de medidas de fundo, com visão a longo prazo, e não mendigar pequenas benesses temporárias que não nos levam a lado nenhum e que só iludem os custos no imediato".

A Frulact assume ter um número reduzido de colaboradores com salário mínimo, mas que "aos quais associamos sistema de avaliação de desempenho, e prémios vários". João Miranda diz, por outro lado, que "deixar cair o acordo de Concertação Social é uma irresponsabilidade política. As empresas necessitam de manter a competitividade, aumentando produtividade. O país necessita de aumentar as suas exportações e captar investimento, e, para isso, necessita de empresas e do país altamente competitivos, não assentes nos custos baixos de mão de obra, mas sim na produtividade e baixos custos de contexto. Opções para resolver esta equação: 1. Diminuição dos factores de produção, nomeadamente custos energéticos. (Penaliza IDE e competitividade empresas nacionais.) 2. Diminuição do IRC, que continua a ser uma das taxas mais elevadas da CE. (Penaliza IDE e competitividade empresas nacionais.) 3. Eliminação/redução de imposto de selo sobre juros e despesas bancárias – fácil de implementar – sem necessidade de Concertação Social. (Penaliza IDE e competitividade empresas nacionais)".

“Na óptica de 'compensar' as empresas e, ao mesmo tempo, de contribuir para a 'animação' do investimento e da empresa, claramente iria pelo IRC, até retomando o acordo que havia para a sua baixa gradual e que o Governo rompeu. Até tinham um bom argumento. Outra hipótese seria baixar o IVA, claro, com um efeito mais 'remoto'. Ficava bem ao Governo, embora não reflicta igualmente, pagar o que deve às empresas em tempo decente. Iria claramente pela primeira sugestão, passível de ser articulada com outros 'rebuçados', dando um sinal às empresas e investidores e diferenciando-se do 'anti-empresarialismo privado' do Bloco e dos comunistas”.

Rui Romão é gerente da Estação Livre, produtora de conteúdos, que conta com três pessoas a receber o salário mínimo. É neste tipo de sociedade que o chumbo da descida da TSU tem um impacto real. “Ponderando o aumento do salário mínimo e a redução (prevista) da TSU, ainda assim iremos pagar mais 15 euros todos os meses”, referiu. E com o chumbo as contas pioram. Por mês, sem descida, a empresa paga 580,77 euros de TSU. A redução poderia diminuir os custos em 20,88 euros. No ano passado, a conta mensal deste imposto fixava-se nos 544,58 euros mensais. Para Rui Romão, a solução é “acabar com pagamentos especiais por conta ou garantir que o IVA só é liquidado ao Estado depois de recebidas as facturas dos clientes, sem nenhuma restrição”.

José Marques, da IncBio, que fabrica unidades de produção de biodiesel, não tem ninguém a receber o salário mínimo. “Quanto à alternativa, a questão é complexa, mas a mexida do IRC seria uma boa opção, tendo em conta que nós trabalhamos para ter sempre lucro, isso teria de facto impacto”, adiantou o empresário, que desvalorizou a questão. “Tendo em conta que paguei quase 30 mil euros de TSU este mês, qualquer descida tem impacto, mas não é significativo”, concluiu.

"Quando falamos de remunerações base, há que acrescentar outras rubricas importantes, tais como subsídios de turno; prémios de produtividade; diuturnidades; subsídio de alimentação, etc., que elevam substancialmente o rendimento para os trabalhadores e o custo para as empresas. Na indústria automóvel a percentagem de trabalhadores que auferem salário mínimo nacional é pequena, estimamos que não ultrapasse os 10%. No entanto, alertamos que em certos sectores e empresas esta percentagem é bastante mais elevada, pelo que esta questão tem um impacto significativo". A alternativa à redução da TSU? "Caso seja inviabilizada a redução da taxa social única (TSU), o acordo assinado em Concertação Social fica desequilibrado. Se isso acontecer gostaríamos de ver aprovadas medidas com efeito imediato em 2017 e que dêem às empresas compensação integral, ou seja, de igual dimensão àquela que estava prevista. Qualquer medida deverá ser previamente negociada com os parceiros da Concertação Social, onde a nossa indústria está representada pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal".

"O aumento do SMN foi bastante grande para as empresas de sectores como este, de mão-de-obra intensiva, que exporta grande parte daquilo que produz, cujas conservas nos mercados internacionais concorrem ferozmente com conservas de outras proveniências, como da Tailândia ou Filipinas, que têm mão-de-obra barata e custos mais baixos e em que há feroz concorrência. O aumento [do SMN] foi de 27 euros e não é fácil aumentar o preço das conservas para cobrir este aumento. Não são só os 27 euros. Sobre estes 27 euros ainda há a TSU que são 23,75% se não for reduzida, depois vai incidir sobre os seguros, como o de acidentes de trabalho, tudo isto aumenta. E depois todas as outras categorias acima do SMN terão de ser reajustadas". Alternativas? "Eventualmente a redução do IRC e do Pagamento Especial por Conta. Mas isto é tudo muito complexo. As medidas que vierem a ser adoptados podem não ser transversais, não ter a mesma aplicação em todos os sectores [como tinha a TSU]".

“As empresas não querem ser compensadas por nada. As empresas querem pagar menos pelas asneiras dos nossos governantes nos últimos anos. E haver partidos que chumbam a TSU, é achar que as empresas não pagam já o suficiente para que este país ande para a frente. Na grande presença de politiquice deste país, um diz que sim, o outro tem logo que dizer que não, só me leva a crer que os empresários tomem as suas decisões, e em casos extremos retirem as suas empresas do país. Politiquices que são pouco interessantes para o país, é o problema deste país. As decisões não são racionais, são apenas emotivas, e muitas das vezes contraditórias”. “A redução dos impostos é obrigatória, como o alargamento do IVA de caixa, que as empresas andam a pagar à frente de coisas que ainda nem receberam, facturas vencidas que os clientes não pagaram e os clientes já pagaram o IVA. A TSU era fundamental porque tocava a todos, e o seu chumbo desta matéria acaba por ser prejudicial para todos, não só as empresas, mas também para quem trabalha nas empresas.”

"Naturalmente que as empresas da construção e do imobiliário empregam trabalhadores que recebem, como base retributiva, o salário mínimo nacional. Esta é uma situação que, nos últimos anos, se tem vindo a alargar uma vez que os aumentos do salário mínimo, para além de englobarem um número cada vez maior de grupos profissionais, situam-se muito acima da evolução da actividade do sector. De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, os quais têm por base o Relatório Único, estamos a falar de cerca de 90 mil trabalhadores". Alternativa à TSU? "A contrapartida terá de passar, necessariamente, por uma redução da carga fiscal que abranja a generalidade do tecido empresarial, em especial, as PME, que neste sector representam a esmagadora maioria das empresas. O ideal seria, evidentemente, uma redução transversal da TSU a cargo das empresas que criem novos empregos".

"As alternativas [à TSU] devem estar relacionadas com as questões de aumento da produtividade porque essas têm um custo mas também têm um retorno. Por exemplo, medidas como a questão dos feriados, ligando-os ao fim-de-semana e evitando as pontes, podiam ter sentido positivo. Também a baixa do Pagamento Especial por Conta ou soluções relacionadas com os custos energéticos podem ser viáveis".

"O sector agroalimentar é extremamente atomizado e diversificado pelo que será natural a existência de alguns casos onde esteja a ser pago o salário mínimo. No entanto, acreditamos que a maioria já estará a pagar acima do salário mínimo. A FIPA sempre apoiou a CIP nas negociações que teve ao nível da Concertação Social. Entendemos que o acordo celebrado deve ser respeitado e, portanto, continuamos a entender que a descida da TSU deve ser a alternativa a seguir".

A Douro Azul, que diz não ter salários mínimos na empresa, propõe a redução do IRC como alternativa.

"A melhor alternativa seria maior estabilidade fiscal, menor carga administrativa para as empresas e maior agilidade judicial, para resolver os litígios das empresas. Hoje em dia as empresas perdem demasiado tempo e recursos apenas para satisfazer as inúmeras solicitações administrativas do Estado. A estabilidade fiscal permitiria fazer investimentos a longo prazo sem o risco de a meio do projecto as regras mudarem, com o projecto a perder a viabilidade inicial, com enormes custos para os investidores. O sistema judicial deveria ser muito mais ágil, de forma a permitir às empresas rapidamente resolverem os seus conflitos, sem isso colocar em causa o normal funcionamento das mesmas".

"A melhor contrapartida é baixar o IRC".

"A melhor contrapartida é baixar o IRC".