O conselho superior de magistratura revelou hoje ser “falso” que o juiz de instrução criminal de Aveiro tenha “recusado cumprir a decisão” do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que visa a destruição das escutas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) convocou esta tarde os jornalistas para afirmar que “é falsa a notícia de que o juiz de instrução criminal de Aveiro terá recusado cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, no âmbito do processo “Face Oculta”.

Recorde-se que este fim-de-semana, o “Diário de Notícias” noticiou que o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, se recusava a cumprir a ordem do STJ que visava a destruição de seis escutas, onde se ouvia José Sócrates a falar com Armando Vara, depois de terem sido consideradas nulas.

O esclarecimento foi feito pelo vice-presidente do CSM, António Ferreira Girão, que remeteu todas as restantes questão para a Procuradoria-Geral da República e para o STJ.

A validade das escutas é uma questão “juridicional” e por isso cabe à PGR e ao STJ pronunciarem-se sobre o assunto, defendeu António Ferreira Girão.