A Microsoft anunciou que vai revelar à concorrência o código-fonte do seu sistema operativo Windows, mas a Comissão Europeia afirma que este passo da companhia norte-americana poderá não ser suficiente para resolver a disputa legal com Bruxelas.

«É prematuro concluir que o acesso ao código fonte [do sistema operativo Windows] seja suficiente para resolver o problema de falta de conformidade» com a decisão da Comissão Europeia em 2004, afirmou uma fonte oficial da Comissão Europeia, citada pela Bloomberg.

Brad Smith, responsável legal e um dos vice-presidentes da fabricante norte-americana de software, declarou ontem que a Microsoft vai revelar as instruções de programação para o servidor Windows, que é usado pelas empresas para partilharem ficheiros e impressoras, bem como administrar «websites». Os concorrentes e a União Europeia tinham dito que a Microsoft estava a resistir ao cumprimento de uma exigência comunitária.

Em Dezembro, a CE ameaçou a Microsoft com multas até dois milhões de euros por dia caso a multinacional de software não aplicasse, no prazo de cinco semanas, as medidas correctivas a que foi condenada por abuso de posição dominante.

A concessão que a Microsoft ontem anunciou, poderá não ser assim suficiente para a Microsoft evitar as multas que Bruxelas ameaça implementar. Isto também porque Bruxelas nem tinha pedido à Microsoft para revelar o código-fonte do Windows.

Uma das exigências era que a Microsoft fornecesse informação «de forma completa e precisa» sobre o sistema operativo Windows aos concorrentes, de forma a que estes pudessem compreender de que forma é que o sistema operativo comunica numa rede.

A Microsoft tinha até 15 de Fevereiro para se justificar, mas decidiu antecipar a resposta. «Damos voluntariamente este passo para respondermos de forma categórica aos problemas levantados pela Comissão a 22 de Dezembro», explicou ontem Brad Smith.

Uma resposta que Bruxelas parece entender que não tenha sido tão satisfatória como a Microsoft fez crer.

Os concorrentes da Microsoft dizem mesmo que a concessão da empresa, ontem anunciou, é um «presente envenenado», pois a revelação do código «não vai ajudar», trazendo mesmo «problemas adicionais».

Advogam também que a concessão da Microsoft não tem utilidade para os programadores de «software» gratuito.