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“Tribunal da Concorrência está assoberbado. Podemos pensar numa reorganização"

A indefinição em torno das situações em que os prazos de prescrição podem ser suspensos – como aconteceu no “cartel da banca” – deve ser clarificada, defende o presidente da Autoridade da Concorrência. Processos iniciados desde 2022 não têm esse problema, mas os que estão em curso podem sofrer impacto.

Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, na Conversa Capital em setembro de 2025.
Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, na Conversa Capital em setembro de 2025. Pedro Catarino
11:00
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Ocaso conhecido como “cartel da banca” terminou ao fim de 13 anos, depois de passar pela Autoridade da Concorrência (AdC), Tribunal da Concorrência, Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e Tribunal da Relação. A machadada final foi dada pelo Tribunal Constitucional. Mas o presidente da AdC continua convicto de que tem razão na decisão de aplicar coimas de mais de 220 milhões de euros. O desfecho de anulação dessas coimas aconteceu por motivos processuais e não de substância, insiste Nuno Cunha Rodrigues que em entrevista ao Negócios e Antena 1 afirma que o Tribunal da Concorrência não tem mãos para responder às solicitações.

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