Tribunal da Propriedade Industrial pode entupir
O novo Código atribui novas competências ao Tribunal da Propriedade Industrial , mas não houve reforço.
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O Tribunal da Propriedade Industrial (TPI) é a instância especializada para as ações relacionadas com o Código da Propriedade Industrial que agora pode levar uma nova carga aos três juízes que aí trabalham.
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