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Tribunal de Contas dá luz verde à primeira PPP

O contrato da concessão da Costa da Prata alterado no âmbito das renegociações das PPP foi o primeiro a ter luz verde do Tribunal de Contas, que concluiu que este não se encontra sujeito a visto prévio.

Auto-estradas
Auto-estradas Bruno Simão
20 de Outubro de 2015 às 00:01
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O Tribunal de Contas  (TdC) deu na semana passada luz verde ao primeiro contrato de PPP rodoviária alterado no âmbito das renegociações que visaram  a redução dos encargos do Estado. O Negócios sabe que o TdC  deliberou na passada sexta-feira devolver o contrato da concessão da Costa da Prata por considerar que este não se encontra sujeito a fiscalização prévia. Por não constituir  um aumento de despesa, o contrato com a concessionária Ascendi foi dispensado de visto prévio e entra agora em vigor.

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