"Havia interesse em privatizar bem a EDP"

Tal como Mira Amaral, o antigo presidente da ERSE não tem dúvidas que a metodologia usada para criar os contratos de aquisição de energia (CAE) teve como finalidade favorecer a privatização da EDP. "Havia preocupação em privatizar e privatizar bem", disse Jorge Vasconcelos que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade (CIPREPE). Ou, nas palavras de Mira Amaral, "embelezar a noiva".

 

Jorge Vasconcelos aproveitou para reforçar a "legitimidade" da criação destes contratos, tendo sido aprovados por várias entidades competentes.

 

Contudo, admitiu que no caso concreto da EDP os moldes dos contratos tinham "uma forte preocupação com a valorização da empresa por causa da privatização". Porém, apontou que "mais grave é que ainda existam dois CAE activos para a Turbogás e para a Tejo Energia, que correspondem a cerca 40% dos custos. E não sabemos o que vai acontecer".

 

Os CMEC nasceram precisamente como uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, sendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia.

 

Questionado sobre o impacto do regime  das rendas da energia, cujo eventual sobrecusto  na tarifa de energia está a ser debatido na comissão de inquérito criada por proposta do Bloco de Esquerda, recusa impactos directos. "Não há causalidade, ou pelo menos que seja significativa", disse. Actualmente, a divida tarifária ronda os 3,6 mil milhões mas chegou a atingir 5 mil milhões de euros. 

 

Quanto à decisão do Governo de não aumentar os preços da electricidade em 2006, indo contra o parecer emitido pela ERSE e que motivou a demissão de Jorge Vasconcelos, comentou: "A isso chama-se eleitoralismo". 

 

Jorge Vasconcelos é a terceira personalidade a ser ouvida na Comissão de Inquérito às rendas da energia. Ao todo, os partidos pediram para ouvir 96 personalidades. Mas cerca de cinco nomes, entre os quais o do actual primeiro-ministro e ex-primeiros-ministros - podem  responder por escrito.

 

Os CMEC estão também no centro de uma investigação do Ministério Público por suspeitas de corrupção. António Mexia, presidente da EDP é um dos arguidos desta investigação.