EDP condenada a indemnizar autarquias por receitas dos postes de eletricidade

Por não ter partilhado com várias câmaras municipais as receitas recebidas das empresas de telecomunicações que passam cabos nos postes da eletricidade, que são propriedade camarária e estão concessionados, a EDP já foi condenada a pagar cerca de três milhões de euros a cinco autarquias.

 

A notícia é avançada pelo JN na edição desta segunda-feira, 19 de julho, detalhando que a elétrica já perdeu as contendas dirimidas em tribunal arbitral com as câmaras de Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Alcácer do Sal, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira. Valongo, Mealhada e Lourinhã estão a iniciar processos semelhantes.

 

Segundo o advogado Vítor Coelho da Silva, o contrato de concessão obriga a E-Redes, nome pelo qual passou a designar-se a EDP Distribuição, a obter autorização e a negociar uma repartição de receitas – terá até escondido a existência desses contratos com as empresas de telecomunicações - no caso de estas infraestruturas serem usadas para outros fins, além da distribuição de eletricidade em baixa tensão.

 

A empresa liderada pelo Miguel Stilwell de Andrade argumenta, em resposta ao jornal, que é obrigada por lei a disponibilizar os postes às operadoras e que o montante cobrado visa compensar os custos de "construção, manutenção, reparação e melhoramento das infraestruturas". E acrescenta que o valor "é abatido aos custos de exploração da rede, em benefício de todos os consumidores".