EDP volta a suspender pagamento da CESE e fica a dever quase 50 milhões

De acordo com o Relatório Anual Integrado da EDP relativo a 2023, enviado esta semana pela elétrica à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa dá conta da decisão de suspender de novo o pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e voltar aos tribunais para contestar a obrigação de continuar a pagar o imposto que foi introduzido pelo Governo social-democrata de Pedro Passos Coelho em 2014 (com carácter temporário) e agora renovado pelo Orçamento do Estado para 2024 pelo 11.º ano seguido. A notícia foi avançada esta terça-feira pelo Observador. 

No documento, a EDP assume um "decréscimo muito significativo no valor dos impostos energéticos pagos em Portugal" em 2023, face a 2022. "A redução, em termos de imposto pago, deveu-se à suspensão do clawback – mecanismo para restabelecer uma situação de equilíbrio concorrencial entre produtores de eletricidade a operar em território português e Espanha -; ao adiamento da cobrança do valor correspondente à tarifa social de 2023 (a qual será cobrada no início de 2024); e à decisão de não pagamento da CESE, cuja constitucionalidade está a ser legalmente contestada pelo Grupo EDP", refere o Relatório Anual Integrado. Questionada pelo Negócios sobre o tema, a empresa não quis prestar mais esclarecimentos. 

 

Em 2023, o Grupo EDP pagou 206 milhões de euros em impostos, dos quais a maior fatia (56%) disse respeito a Espanha, seguida da Roménia (13%), Itália (13%), Portugal (11%) e outros países (7%). "Vários países europeus [Espanha, Roménia, Itália e Polónia] mantiveram ou determinaram a entrada em vigor dos denominados "impostos sobre lucros excessivos" [...] A EDP irá tomar as diligências necessárias, recorrendo aos meios legais ao seu alcance com vista a contestar a legalidade destas medidas", rere a empresa no relatório, sublinhando que a introdução deste imposto em Espanha implicou, em 2023, o pagamento de 48 milhões de euros, passando este país a suportar o maior nível de tributação energética. 

No que diz respeito à CESE, a EDP registou 51,5 milhões de euros, pagos em 2022, e mais 49,4 milhões em 2023, que por sua vez optou por não pagar. 

"O Grupo EDP pagou até à data, a título de CESE, o valor de 558 milhões de euros. A 31 de dezembro de 2023 registou um custo com a CESE no montante de 49,4 milhões, tendo optando por não efetuar o respetivo pagamento", refere o relatório. O CEO da EDP, Miguel Stilwell d'Andrade, já tinha voltado a dizer recentemente que a CESE é um imposto "estúpido" e "desincentivador" do investimento.

Já em 2018 a EDP tinha suspendido o pagamento da CESE, tendo depois negociado com o Governo socialista um acordo para voltar a cumprir esta obrigação fiscal. Para isso, a elétrica exigiu que o montante desta taxa fosse usado para saldar a dívida tarifária (o que se verificou) e que o montante dos valores da CESE fosse sendo reduzido gradualmente com o passar do tempo, o que não aconteceu. 

No Orçamento do Estado para 2024 o Governo estabeleceru que a Contribuição Extraordinária para o Setor Energético renderá 125 milhões de euros para o orçamento do Fundo Ambiental.

"O Grupo EDP pagou até à data, a título de CESE, o valor de 558 milhões de euros. A 31 de dezembro de 2023 registou um custo com a CESE no montante de 49,4 milhões, tendo optando por não efetuar o respetivo pagamento", refere o relatório. O CEO da EDP, Miguel Stilwell d'Andrade, já tinha voltado a dizer recentemente que a CESE é um imposto "estúpido" e "desincentivador" do investimento.

Já em 2018 a EDP tinha suspendido o pagamento da CESE, tendo depois negociado com o Governo socialista um acordo para voltar a cumprir esta obrigação fiscal. Para isso, a elétrica exigiu que o montante desta taxa fosse usado para saldar a dívida tarifária (o que se verificou) e que o montante dos valores da CESE fosse sendo reduzido gradualmente com o passar do tempo, o que não aconteceu. 

A CESE é uma "taxa extraordinária criada em 2014, em Portugal, com o objetivo de financiar mecanismos que promovem a sustentabilidade do sector energético", através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético. 

A contribuição incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo. Ou seja, EDP, Galp, REN e Endesa são as empresas que pagam CESE em Portugal.