Entidade que fiscaliza combustíveis e gere petróleo vai ser extinta

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) vai ser extinta pelo Governo. A proposta foi apresentada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado e foi aprovada esta sexta-feira, 25 de Novembro, no Parlamento.

A ENMC é a entidade supervisora dos sectores dos combustíveis, biocombustíveis e gás engarrafado e tinha sido criada pelo Governo de Passos Coelho no final de 2013.

A entidade liderada por Paulo Carmona é também responsável por gerir as reservas estratégicas de petróleo e por regular a exploração de petróleo e de gás natural em Portugal.

Na base desta proposta, o PCP defende que "nada justifica a não integração de todas as actividades de regulação pública dos diversos sectores energéticos numa única entidade".

Os comunistas consideram assim que as sinergias regulatórias dos sectores são uma vantagem porque alguns dos principais operadores - como a EDP e a Galp - "estão simultaneamente presentes em todos esses sectores".

Outra das vantagens são as "poupanças evidentes pelos cortes dos custos de funcionamento de uma entidade reguladora face à sua actual duplicação".

O PCP aponta que a ENMC é uma "estrutura híbrida" que acumula "funções de regulação" nos sectores dos produtos petrolíferos e biocombustíveis, e "puras" funções de administração pública no que toca à gestão das reservas petrolíferas e da prospecção, pesquisa e exploração de reservas petrolíferas.

Segundo a proposta aprovada, as competências da ENMC na área de combustíveis e biocombustíveis vão passar para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já a gestão das reservas petrolíferas e da unidade de prospecção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural em Portugal vai passar para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).