ERSE aplica coimas de 1,5 milhões e garante compensações aos consumidores

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aplicou, no primeiro semestre deste ano, mais de 1,6 milhões de euros de coimas em cerca de 20 processos investigados.

Segundo comunicado do regulador de energia, foram decididos 20 processos contraordenacionais, tendo aplicado "coimas no valor de 1.630.300 euros". Deste valor, foram "efetivamente" recebidos 835.300 euros, "uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial

e aceitado compensar os clientes lesados".

Houve ainda lugar a compensações de consumidores nos procedimentos de trasação. Foram 132 os consumidores compensados de um montante entre 20 euros e 1000 euros por cliente, num valor conjunto de 9.935 euros. Segundo o comunicado, "a ERSE conseguiu, desde 2015, que, por via sancionatória, as empresas visadas compensassem 709 consumidores, num valor total de 63.140 eurod".

Dos 20 processos decididos, em oito houve lugar a condenações, tendo 10 sido arquivados e dois foram remetidos para outras entidades públicas.

De acordo com o divulgado pela ERSE, os processos decorrem de interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comerciais desleais.

Ainda, segundo divulgou a entidade supervisora, no primeiro semestre foram recebidas 73 denúncias, tendo mais 96 situações sido detetadas pela ERSE. E oito participações chegaram de entidades públicas (Entidade

Nacional para o Setor Energético, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direção-Geral de Energia e Geologia e Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira.

Nos primeiros seis meses do ano foram abertos 15 processos de contraordenação.