Estado perdeu receita de impostos com dividendos da REN

A Parpública, por deter mais de 10% da REN há mais de um ano, estava isenta de imposto sobre os dividendos distribuídos pela gestora das infra-estruturas energéticas. Uma isenção que nem a State Grid nem a Oman Oil, que ficaram, respectivamente, com 25% e 15% teriam em 2012, ano em que foram pagos dividendos referentes ao exercício de 2011.

Só que as duas empresas vencedoras acabaram por beneficiar da isenção da Parpública, apesar de terem ficado com os dividendos. 

A REN pagou dividendos a 20 de Abril e o contrato de transmissão definitiva das acções só foi assinado a 25 de Maio de 2012, apesar do acordo de venda directa ter sido feito a 22 de Fevereiro, dia em que a State Grid pagou 100 milhões de prestação inicial e a Oman Oil 60 milhões de euros.

A Parpública tinha-se comprometido a prescindir dos direitos sobre os dividendos, descontando no montante final o valor bruto (36,1 milhões de euros). 

Só que se a transacção tivesse sido feita um mês e meio antes as duas empresas compradoras teriam sido elas a receber os dividendos e, consequentemente, a pagar impostos. "Quando a transmissão efectiva foi efectuada, em 25 de Maio de 2012, também o desconto dos dividendos foi efectuado pelo valor bruto, ao contrário do que teria acontecido caso a transmissão das acções fosse efectuada um mês e meio antes", escreve o Tribunal de Contas numa auditoria aos processos de privatização na energia feitos pelo actual Executivo (duas fases da EDP e uma da REN).

Quem perdeu foi o fisco. O dividendo bruto foi de 0,169 euros e o líquido de 0,12675 euros, o que no bolo da participação dá uma diferença de nove milhões de euros.