Ex-diretor da DGEG garante subsídio de residência após processar o Estado

Tomou posse a 12 de abril de 2017, como Diretor-Geral de Energia e Geologia, e manteve-se no cargo até 20 de novembro de 2018. No entanto, só em 2022 é que Mário Guedes vai receber o subsídio de residência relativo ao período em que desempenhou o cargo. 

Um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e das Finanças, publicado esta segunda-feira em Diário da República, determina a "atribuição de um subsídio mensal de residência a anterior diretor-geral de Energia e Geologia", Mário Jorge Ferreira Guedes. Durante o tempo que exerceu o cargo, o responsável teve "durante todo esse período, residência permanente em Matosinhos". 

Questionado pelo Negócios sobre a atribuição do subsídio três anos após Mário Guedes ter deixado o cargo, o ministério do Ambiente e da Ação Climática esclarece que "não tendo na altura sido concretizado o despacho de atribuição do subsídio de residência, o ex-diretor-geral acionou judicialmente os Ministérios das Finanças e do Ambiente".

No contexto desta ação, "os ministros em causa entenderam que era devido esse direito e daí ter sido assinado o despacho conjunto, relativo ao período em que o ex-diretor da DGEG exerceu funções, entre abril de 2017 e novembro de 2018. Assim, este despacho tem em vista a desistência da ação judicial por parte do ex-diretor da DGEG", refere o ministério tutelado por Matos Fernades. 

De acordo com a legislação em vigor, "os titulares de cargos de diretor-geral, secretário-geral e de outros a eles expressamente equiparados que, à data da nomeação, não tenham residência permanente no local onde estejam sediados os respetivos serviços ou organismos ou numa área circundante de 150 km" têm direito a subsídio de residência, "em alternativa à concessão de uma habitação por conta do Estado". 

O subsídio "não pode exceder o quantitativo correspondente a 40 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única". Questionado pelo Negócios sobre o valor a receber pelo ex-Diretor Geral de Energia e Geologia, o ministério do Ambiente não prestou esclarecimentos. 

O valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao valor do nível remuneratório 18 é de 50,20 euros diários. O valor correspondente a 40% totaliza cerca de 20 euros diários, o que se traduz num valor próximo dos 600 euros mensais. Face a estes números, o montante correspondente a 17 meses, tempo que Mário Guedes esteve no cargo, equivale a cerca de 10.200 euros, de acordo com os cálculos do Negócios. 

Mário Guedes é licenciado em Engenharia de Minhas e Geoambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Mestre em Gestão Ambiental pela Universidade do Minho. Desde setembro de 2021 é Business Development Manager da empresa do setor mineiro Behre Dolbear.