Governo já pagou 73,8 milhões de euros dos apoios às janelas

Maria da Graça Carvalho tinha-se comprometido em ter iniciada a avaliação das candidaturas ao programa "Edifícios Mais Sustentáveis" (PAES), que atribuía “cheques” para incentivar a instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, entre outros, em outubro. Essa promessa foi cumprida, mais de dois anos depois do arranque do programa, tendo sido pagos apoios no valor de 73,8 milhões de euros.

"Atualmente, o PAES 2023 não tem quaisquer candidaturas à espera de iniciarem a sua avaliação, 9281 estão em avaliação e já foram pagas 73,8 milhões de euros aos  beneficiários", refere o Ministério do Ambiente e Energia num comunicado em resposta à recomendação emitida pela Provedoria de Justiça que apontou vários problemas ao programa lançado em 2023, pelo Executivo de António Costa.

O ministério lembra que "quando o XXIV Governo assumiu funções, em abril de 2024, encontrou o programa paralisado, com cerca de 80 mil candidaturas por avaliar", tendo sido levado a cabo um trabalho no sentido de desbloquear a medida. Além disso, houve um "reforço orçamental de 60 milhões de euros de aviso que contou com um financiamento de 30 milhões, garantindo que todas as candidaturas elegíveis receberiam apoio", nota.

"Concluída a avaliação de todas as candidaturas, será constituída uma task force específica para análise de reclamações, assegurando que todos os procedimentos administrativos e técnicos foram aplicados de forma adequada e equitativa", nota o ministério, recordando o que já tinha garantido: que todos os que reclamassem por terem sido excluídos iriam ver as candidaturas reavaliadas.

A Provedoria de Justiça teceu duras críticas ao programa, afirmando que este "evidencia problemas quanto à redação do aviso de abertura; alterações extemporâneas dos requisitos de elegibilidade; excessiva complexidade dos formulários e da documentação de apoio; deficiências na fundamentação das decisões; dificuldades de comunicação com os serviços responsáveis e extrema morosidade na análise e no pagamento das candidaturas".

O Executivo não os contesta. Diz mesmo que a “recomendação da Provedoria é bem-vinda. Vamos continuar a trabalhar para simplificar, acelerar e tornar o processo mais acessível aos cidadãos, garantindo que os apoios chegam a quem deles precisa”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia.

Maria da Graça Carvalho lembra que desde esse programa já foram lançados outros, com modelos de funcionamento totalmente diferentes, sem os erros que a Provedoria de Justiça identificou neste apoio em que os consumidores poderiam receber "cheques" para, entre outros, janelas eficientes.

"Importa ainda destacar que este Governo lançou novos programas distintos do PAES, através de avisos de apoio à eficiência energética, como o E-Lar e o incentivo à aquisição de  veículos elétricos, com processos mais simples, automáticos e focados nas famílias mais  vulneráveis, reforçando a sustentabilidade e a resiliência energética do país", diz a ministra.