PS quer criar tarifa social para o gás de garrafa

O grupo parlamentar do PS propõe a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa. Mas esta tarifa só estará disponível nos munícipios que aderirem a este regime. Também as empresas comercializadoras não são obrigados a aderir a este regime.

"Esta tarifa será para todas as autarquias e para todas as empresas" que quiserem aderir, esclareceu ao Negócios o deputado socialista Hugo Costa esta sexta-feira, 17 de Novembro.

Em relação à adesão das empresas a este regime, o PS diz que as empresas vão ser seleccionadas através do lançamento de um "concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área da energia, a que compete a decisão de contratar".

Neste concurso, deve ficar estabelecido o preço do gás de garrafa com a aplicação da tarifa solidária, a "disponibilização de um sistema informático que permita assegurar a implementação e operacionalidade da tarifa solidária, a ser utilizado pelos municípios aderentes e pelos interessados, bem como a atribuição automática da tarifa solidária àqueles que beneficiam da tarifa social de fornecimento de energia eléctrica".

Os deputados socialistas também propõem o lançamento pelo Governo de um "projecto piloto em número de municípios limitado, com a duração de um ano" para "testar a aplicação da tarifa solidária" em termos a definir pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

A proposta também estabelece que no âmbito da tarifa solidária deixam de fazer efeito as "cláusulas contratuais que atribuam o exclusivo na distribuição ou venda de GPL engarrafado de uma determinada marca a um grossista ou retalhista numa determinada área geográfica".

Recorde-se que a Cepsa anunciou em Outubro que pretende lançar botijas mais baratas para os seus clientes economicamente desfavorecidos. Desta forma, o Governo e a petrolífera anunciaram uma parceria para o lançamento de um projecto-piloto em 2018, em que a Cepsa vai vender gás de botija a um preço mais baixo. 

Questionado sobre se a parceria com a Cepsa vai interferir com a proposta do grupo parlamentar do PS para a tarifa solidária, a secretaria de Estado da Energia não quis fazer comentários.

Já o deputado do PS Hugo Costa destacou que a proposta socialista é aberta todas as empresas comercializadoras.