Superagência da energia: o que é e o que muda no sector
Decreto-lei que concretiza a Agência de Geologia e Energia concentra num único organismo funções hoje dispersas por cinco entidades, reforça poderes de licenciamento e fiscalização e introduz a figura de consultor especializado. Estrutura terá sede no Porto e entra em pleno funcionamento até junho de 2027.
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A nova Agência de Geologia e Energia (AGE) já tem desenho jurídico fechado e prepara-se para concentrar num único organismo poderes chave do Estado sobre energia e recursos geológicos. O decreto-lei cria a entidade com o objetivo de tornar a administração mais ágil e eficiente num contexto de descarbonização e de crescente pressão sobre o licenciamento e a fiscalização, apostando na simplificação, digitalização e automação dos procedimentos.
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