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AdC pressiona Governo a rever a lei de bases do petróleo

A Autoridade da Concorrência (AdC) vê como "essencial" que o Governo proceda à revisão da lei de bases do sistema petrolífero, de forma a induzir uma maior concorrência no mercado dos combustíveis.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 11 de Fevereiro de 2015 às 11:30
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A AdC já recomendou publicamente a regulamentação do Decreto-Lei 31/2006, relativo à lei de bases do petróleo, no sentido de ampliar o acesso de terceiros à capacidade de armazenagem de combustíveis e aos oleodutos.

 

Esta quarta-feira no Parlamento o presidente da AdC, António Ferreira Gomes, reiterou que "do ponto de vista da AdC está é a medida estrutural que maior impacto poderá ter no mercado dos combustíveis", por facilitar a importação de combustíveis por operadores alternativos.

 

Desta forma poderão ser conseguidas poupanças de alguns cêntimos por litro para o consumidor final, mas que no conjunto do mercado nacional se traduzirão em largos milhões de euros de desconto por via de uma maior concorrência, notou Ferreira Gomes.

 

O Governo, recorde-se, tem o projecto de regulamentação da lei de bases a ser trabalhado há vários meses, tendo chegado a indicar que ainda em Fevereiro teria esse diploma pronto.

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