A APREN defendeu esta terça-feira no parlamento que o Estado é atualmente o principal bloqueio ao investimento em energias renováveis, apontando atrasos no licenciamento, falta de capacidade das redes e instabilidade regulatória.

Na Comissão de Ambiente e Energia, numa audição requerida pela Iniciativa Liberal, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Ricardo Jesus, afirmou que a atual pressão sobre os preços mostra que a aposta nas renováveis "não é só uma questão de política ambiental", mas também de "soberania, segurança económica e independência estratégica".

"Sempre que há uma crise internacional, Portugal volta a descobrir a vulnerabilidade de depender de combustíveis fósseis importados", disse na intervenção inicial, defendendo que a melhor proteção estrutural contra essa volatilidade é produzir mais energia "limpa, renovável e nacional".

Ricardo Jesus sustentou que as renováveis devem ser vistas como resposta económica, industrial e geopolítica, e não apenas climática, porque cada megawatt renovável instalado em Portugal reduz importações, exposição a choques externos e dependência energética.

Segundo os dados apresentados pela APREN, a dependência energética nacional caiu de 74% para 64% entre 2010 e 2024, tendo as renováveis permitido evitar cerca de três mil milhões de euros em importações em 2024.

O responsável considerou, porém, que Portugal enfrenta um paradoxo: precisa de mais renováveis para reduzir a exposição aos combustíveis fósseis, mas o desenho atual do mercado elétrico, "puramente marginalista", não garante sinais suficientes para captar investimento.

Ricardo Jesus referiu que, em várias horas do dia, os preços de mercado são baixos ou mesmo nulos, o que impede centrais solares ou eólicas expostas ao mercado de obter receita nesses períodos.

"Se queremos mais soberania energética, não basta dizer que queremos mais renováveis. Temos de criar condições para que o investimento aconteça", afirmou.

Entre as medidas defendidas pela APREN estão mecanismos de contratação de longo prazo, como contratos por diferença, bem como maior estabilidade regulatória e remuneração adequada da flexibilidade, da disponibilidade e do armazenamento.

"Nenhum investidor vai investir em Portugal se não tiver um cenário de estabilidade regulatória", afirmou.

O vice-presidente da APREN considera que "o bloqueio [ao desenvolvimento] está no Estado", referindo o licenciamento como um dos principais entraves ao setor, avançando com estimativas que existam atualmente cerca de 60 mil milhões de euros em intenções de investimento bloqueadas por processos administrativos.

"O problema de Portugal já não é falta de recurso, não é falta de tecnologia, não é falta de capital. O problema é conseguir transformar centrais do papel em capacidade instalada", disse.

Ricardo Jesus comparou Portugal com outros países europeus, afirmando que a Alemanha aponta para metas de licenciamento de renováveis de 18 meses, enquanto Grécia e Espanha têm prazos em torno de dois anos. Em Portugal, disse, os projetos demoram em média mais de cinco anos a licenciar.

O responsável criticou ainda a situação da Direção-Geral de Energia e Geologia, afirmando que a "DGEG está decapitada" e "completamente paralisada".

"Nenhum serviço da DGEG toma qualquer decisão e não há uma licença de produção a sair neste momento", afirmou.

Na resposta aos deputados, associou a situação da DGEG à saída do diretor-geral, Paulo Carmona, para a Infraestruturas de Portugal, afirmando que os serviços têm técnicos qualificados, mas estão sem condições para assumir decisões até à nomeação de uma nova direção ou à operacionalização da futura Agência Portuguesa de Geologia e Energia.

O responsável sublinhou que a APREN não defende menor exigência ambiental, mas sim "melhor administração pública", com prazos claros, decisões em tempo útil e previsibilidade.

A associação defendeu, por isso, a aplicação plena da diretiva RED III - quadro legal da União Europeia para acelerar a transição energética -, a criação de zonas de aceleração renovável, o reforço dos meios técnicos das entidades licenciadoras e a adoção de prazos vinculativos, balcão único e deferimento tácito responsável, com salvaguardas ambientais.