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AR recomenda ao Governo que acompanhe venda de barragens pela EDP

A Assembleia da República recomenda que as receitas do Estado provenientes da venda das seis barragens à francesa Engie sejam destinadas a criar um fundo de desenvolvimento da região.

#18 - Antóno Mexia
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 19 de Maio de 2020 às 11:32
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A Assembleia da República considera que o Governo deve acompanhar o processo da venda das barragens em Bragança e Vila Real pela EDP à francesa Engie e assegurar-se, entre outros pontos, que as receitas do negócio sejam destinadas a criar um fundo de desenvolvimento da região.

Na base da recomendação publicada em Diária da República está a venda de seis barragens à Engie por 2,2 mil milhões de euros anunciada no final do ano passado. Esta operação insere-se no plano de rotação de ativos apresentado pela elétrica em março de 2019.

No documento divulgado esta terça-feira, a Assembleia da República recomenda ao Governo que "ausculte e envolva os municípios dos distritos de Bragança e de Vila Real no processo de venda da concessão das barragens do Douro Internacional, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, tendo em atenção as suas preocupações e pretensões".

Além disso, quer que garanta que a empresa a criar tem sede no distrito de Bragança e "agrega todos os ativos envolvidos na transação, assegurando que as receitas provenientes do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e do imposto municipal sobre imóveis (IMI), entre outros, permanecem na região". Bem como que os novos donos salvaguardem os trabalhadores da EDP e das empresas que lhe prestam serviço nesta região.

No que toca às receitas do Estado provenientes da operação da venda destas barragens, recomenda que se destinem a criar um fundo de desenvolvimento da região definido pelos municípios envolvidos.

No inicio deste mês, António Mexia garantiu que esta operação continua a seguir o "rumo normal" estando apenas a aguardar as aprovações regulatórias necessárias, depois de já ter tido luz verde de Bruxelas a 9 de março, disse o gestor durante a conferência telefónica com analistas na apresentação de resultados do primeiro trimestre.

O Estado português tem de se pronunciar enquanto concedente dos ativos em questão, sendo avaliada por três entidades: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e REN. Além disso, a venda precisa do "ok" da Autoridade da Concorrência. 

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