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Novos donos das barragens da EDP vão ter de pagar impostos em Portugal

Uma das condições que o Governo vai impor para aprovar a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie é que os rendimentos gerados sejam tributados no país, avança o Público este sábado.

Adelino Oliveira/EDP
Negócios jng@negocios.pt 28 de Dezembro de 2019 às 12:11
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O Governo quer que a empresa a criar pela EDP para agregar as seis barragens que a francesa Engie irá comprar tenha a sua sede em Portugal, onde pagará os impostos, avança o Público este sábado, 28 de dezembro.

 

"O Estado, que tem de pronunciar-se sobre o negócio enquanto concedente, não está disposto a abrir mão da receita fiscal proveniente dos rendimentos das centrais hidro-eléctricas", refere o jornal.

 

Fonte do Governo adiantou ao Público "que uma das condições para que o negócio tenha luz verde é que a nova empresa que vier a explorar estas seis barragens do Douro terá de ter a sua sede social em Portugal, para que os impostos sejam pagos em território nacional".

 

No passado dia 19 de dezembro, recorde-se, a EDP anunciou ao mercado que vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, por 2,2 mil milhões de euros, um negócio que deverá estar concretizado no segundo semestre de 2020.

O consórcio liderado pela Engie foi o escolhido para ficar com os activos que a EDP colocou à venda. O consórcio conta com a Engie, que detém 40%, o Crédit Agricole Assurances (35%) e a Mirova – do grupo Natixis (25%).

Os ativos em causa são seis centrais hídricas: três centrais de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote) e três centrais de albufeira com bombagem (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro).

No fim de semana passado, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sublinhou que a venda das barragens "está carente de uma autorização do Estado" e que o pedido para que a venda se faça não chegou sequer aos serviços, recorda o Público, sublinhando que "quando chegar, o negócio também não será analisado por atacado". Matos Fernandes garantiu que a venda "será avaliada barragem a barragem".

 

A transacção precisará da luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da REN, da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Autoridade da Concorrência (AdC).

 

"Depois, terá de criar-se uma entidade totalmente autónoma para onde serão transferidos os activos e os trabalhadores afectos às seis barragens (a EDP garante que os trabalhadores só serão transferidos se quiserem) e será essa nova companhia que será comprada pelo consórcio de capitais franceses encabeçado pela Engie", lembra o jornal.

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