O Governo não vai ter de devolver dinheiro à EDP e à Endesa pelo cancelamento de duas barragens. A garantia é do ministro do Ambiente, depois de concluída a reavaliação do Plano Nacional de Barragens (PNB).

"Fizemos bem em reduzir o número de barragens. O custo para os cidadãos é zero, rigorosamente zero", disse João Matos Fernandes esta terça-feira, 19 de Abril, na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação .

Começou por dar o exemplo da  barragem cancelada da EDP. "A suspensão do Alvito vem do anterior Governo e não tinha quaisquer custos para o Estado mas tinha uma coisa grave: os 13,5 milhões de euros que tinham sido pagos pela concessão não eram perdidos a favor do Estado. E agora conseguiu-se que esses 13,5 milhões fossem perdidos a favor do Estado".

Sobre os pagamentos aos municípios, o ministro afirmou que a "EDP iniciará desde já o pagamento de contrapartidas às autarquias".

Sobre os pagamentos aos municípios, o ministro afirmou que a "EDP iniciará desde já o pagamento de contrapartidas às autarquias".

Também no caso da barragem de Girabolhos, concessionado à Endesa, o ministro voltou a garantir que o Governo não vai proceder a devoluções. "O pagamento de 35 milhões de euros é perdido a favor do Estado, o contrato está assinado".

E apontou que o "acordo pleno" alcançado com a Endesa para o cancelamento da barragem "inclui o pagamento de contrapartidas às quatro autarquias envolvidas. Isto é claro, está escrito".

Simultaneamente, Matos Fernandes disse aos deputados que "também serão devolvidos os mais de 500 mil euros que os cidadãos acabaram por pagar na tarifa pelos estudos da REN", para ligar a rede eléctrica à hidroeléctrica de Girabolhos no rio Mondego, na região da Beira Alta.

Também no caso da barragem de Girabolhos, concessionado à Endesa, o ministro voltou a garantir que o Governo não vai proceder a devoluções. "O pagamento de 35 milhões de euros é perdido a favor do Estado, o contrato está assinado".

E apontou que o "acordo pleno" alcançado com a Endesa para o cancelamento da barragem "inclui o pagamento de contrapartidas às quatro autarquias envolvidas. Isto é claro, está escrito".

Em relação à suspensão da central do Fridão (EDP), o deputado Bruno Coimbra (PSD) questionou o ministro se estava a preparar-se para repor os 20 milhões de euros em incentivos ao investimento retirados pelo Governo de Passos Coelho em 2015 devido a atrasos no pedido da licença de produção por parte do grupo eléctrico. 

Em resposta, o ministro disse que "não há qualquer garantia de potência relacionada com a construção do Fridão, nem faz sentido nenhum que exista".

Garantiu assim que este projecto foi adiado por as metas de produção de energia renovável até 2020 já estarem cumpridas, restando agora aguardar para avaliar nos próximos anos se esta central vai ser necessária para cumprir as metas previstas para 2030.

Sobre a construção das três barragens da Iberdrola no Alto Tâmega, o ministro sublinhou que este investimento é "importante" para Portugal cumprir as metas de produção de energia renovável.