CESE já rendeu mais de mil milhões de euros ao Estado
A contribuição que é extraordinária há 10 anos, e que incide sobre os ativos das energéticas, é contestada por (quase) todas as empresas do setor. A REN sempre pagou mas tem 40 processos em tribunal. A EDP deixou de pagar em 2023 e acumula dívida de 100 milhões. A Galp é a menos cumpridora perante o Fisco.
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No espaço de uma década, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético já rendeu 1.070 milhões de euros aos cofres públicos, mostram os dados recolhidos pelo Negócios a partir dos documentos anuais da Conta Geral do Estado, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Recuando 10 anos, a CESE foi criada pelo Governo social-democrata de Pedro Passos Coelho e surgiu inscrita no Orçamento do Estado para 2014, com o objetivo de “ contribuir para a redução da dívida tarifária”, que nesse ano chegou aos 4.690 milhões de euros, antes de atingir o pico máximo de 5.080 milhões em 2015 e de começar a descer, em 2016. A ideia inicial era aplicar uma contribuição extraordinária sobre o setor energético de “150 milhões de euros por ano, em 2014 e 2015”, para financiar um fundo para a sustentabilidade do setor energético e “repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva, sem a possibilidade de repercussão nos consumidores”.
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