As cheias recentes na bacia do Mondego precipitaram o avanço do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos, com o Governo a determinar o lançamento do concurso para a sua construção e exploração e a fixar o final de março como prazo para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) avançar com o procedimento.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia sublinha que a decisão “assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas”.

O despacho, assinado esta quarta-feira, incumbe a APA de promover o lançamento do concurso até ao final do próximo mês. Antes disso, o procedimento deverá ser articulado com os municípios envolvidos e com as entidades competentes nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, garantindo a “adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença”.

Segundo o Governo, trata-se de uma infraestrutura estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos que incluem o controlo e mitigação de cheias, o reforço do abastecimento público de água, a produção de energia elétrica de fonte renovável, o aumento da resiliência hídrica e a valorização territorial do interior. Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que “o Empreendimento de Girabolhos é uma infraestrutura estratégica para reforçar a segurança hídrica do País, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”.

“Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o País tem enfrentado nas últimas semanas”, acrescenta.