A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) aplaude as novas regras para o gás de botija, aprovadas após uma "década desperdiçada" neste sector. "Apesar das condicionantes que ainda terão que ser discutidas até à efectiva aplicação da lei, não podemos deixar de aplaudir esta iniciativa", disse a associação esta quarta-feira, 21 de Outubro, em comunicado.

"Chega ao fim uma década desperdiçada no que concerne a uma efectiva actuação de base neste sector de vital importância para os consumidores e a economia em geral", aponta a Deco.

As novas regras foram aprovadas em Agosto pelo Governo e foram publicadas esta semana em Diário da República. As medidas vão agora ser discutidas pelos vários intervenientes no mercado em sede da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). O regulador vai depois proceder à implementação das novas regras que chegam ao terreno em Janeiro.

O mercado de botijas de gás vai sofrer duas alterações. Em primeiro lugar, os comercializadores são obrigados a trocar uma garrafa vazia, independentemente da marca e sem encargos adicionais. Sobre esta medida, a Deco considera que este é um "enorme progresso, sem sombra de dúvida". No entanto, prefere esperar para ver: "Mas que só será realidade uma vez regulamentado".

Em segundo, as novas regras preveêm que os consumidores recebam uma compensação pelo gás que fica no fundo da garrafa. Isto era "algo que a Deco defendia há largos anos". Mas, tal como na primeira medida, "teremos de esperar por uma portaria que proceda à regulamentação desta possibilidade".

Segundo contas da Deco, em média ficam 300 gramas de gás no fundo de cada botija vazia, "que são sempre devolvidos à marca, na medida em que não há possibilidade de serem utilizados".

Isto representa uma perda média anual de 72 euros por família. Olhando para todo o país, a Deco aponta para uma perda de 16 milhões de euros de "gás impossível de ser consumido", tendo em conta um consumo de 12 garrafas por anos para os 58% de lares nacionais que consomem gás butano.