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Consumidores mais perto de serem reembolsados pelo gás que fica nas botijas

A nova lei obriga os vendedores a trocarem garrafas de qualquer marca e a pesarem as botijas vazias para compensar os clientes, mas o regulador ainda precisar de desenha as novas regras.

Migeul Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 19 de Outubro de 2015 às 15:09
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As novas regras para as botijas de gás foram publicadas esta segunda-feira, 19 de Outubro, em Diário da República. Mas os portugueses ainda vão ter de esperar mais algum tempo até começarem a beneficiar das alterações.

O Governo aprovou as novas medidas em meados de Agosto e o decreto-lei que prevê as alterações à lei de bases do sistema petrolífero foi publicado esta segunda-feira, 19 de Outubro.

As novas regras obrigam os comercializadores a trocarem botijas vazias de gás petróleo liquefeito (GPL), independentemente da marca. "Todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados a realizar a recepção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca", pode-se ler no documento.

Esta operação vai ter de decorrer "através de mecanismos de armazenamento e transporte que assegurem o tratamento não discriminatório dos consumidores e dos distribuidores e que não envolvam o pagamento de encargos adicionais para o consumidor e de acordo com princípios de racionalidade económica, eficiência operacional e segurança". Isto é, os consumidores não vão ter de pagar mais por poder trocar a sua botija vazia na loja mais próxima.

O decreto-lei também contempla a compensação aos clientes pelo gás que fica no fundo da botija. "A possibilidade de comercialização de GPL engarrafado em unidades de aferição de peso, permitindo a valorização do gás que fica no fundo da garrafa" constitui um "importante passo para aumentar a competitividade e eliminar barreiras à mudança de comercializador retalhista".

Segundo contas da Deco, 300 gramas de gás em média ficam no fundo de cada botija o que por ano dá um desperdício de 72 euros.


No entanto, vai ser preciso esperar pelas alterações. Por um lado, o diploma só entra em vigor em meados de Janeiro. Por outro, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) ainda vai ter de "regulamentar" estes mecanismos após consultar o Conselho Nacional para os Combustíveis e a Autoridade da Concorrência, "com vista a evitar o tratamento discriminatório de distribuidores e consumidores".

As medidas já mereceram a crítica da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que considera que existe o risco dos consumidores poderem vir a querer colocar outros líquidos dentro das botijas vazias para serem ressarcidos. "Pode haver consumidores que retirem a válvula de segurança da garrafa e metam líquido que não seja gás só para receber dinheiro", disse José Reis à Lusa em Agosto. "Em nenhum país do mundo existe uma coisa destas, nem em África".
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