A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse que tem vindo a alertar para os sobrecustos dos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) desde 2004.

"A ERSE alertou para os enormes sobrecustos de transição dos CAE [Contratos para a Aquisição de Enegia] para os CMEC", disse a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal (na foto), esta quinta-feira, 13 de Julho na comissão parlamentar de economia.

O regulador de energia relembrou que em 2004 fez um parecer sobre os CMEC e que em 2005 procedeu à avaliação do decreto-lei que criou os CMEC no ano anterior.

"A ERSE pronuncia-se com pareceres e desde cedo pronunciou-se contra os CMEC. O parecer sobre o projecto foi arrasador, foi demolidor, e o estudo de avaliação foi igualmente drástico", afirmou Maria Cristina Portugal.

O regulador de energia está actualmente a preparar o seu estudo sobre a revisibilidade final dos CMEC, o valor que a EDP vai receber nos próximos 10 anos pela electricidade produzida nas centrais abrangidas por este mecanismo. Depois de concluído, a ERSE vai entregar o dossiê ao Governo que vai tomar uma decisão sobre o valor dos CMEC até 2027.

"O processo está a evoluir, o grupo de trabalho interno está a trabalhar", explicou a presidente da ERSE, sem querer adiantar uma data sobre quando o estudo vai estar pronto. 

O regulador de energia disse que já recebeu os dados da REN e da EDP necessários para este estudo, mas que entretanto pediu por mais dados. O Governo já indicou que espera tomar uma decisão sobre as contas dos CMEC até Outubro, antes das tarifas de electricidade para 2018 serem propostas pela ERSE.