Governo aprova regime jurídico para produção de electricidade para autoconsumo
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o novo regime jurídico da produção distribuída de electricidade, que enquadra a produção para autoconsumo e, além disso, procede à fusão dos regimes da micro e da miniprodução de electricidade, que até agora funcionavam com regras distintas.
- Partilhar artigo
- ...
O diploma estava a ser preparado há vários meses, tendo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) apresentado em Junho uma versão preliminar onde previa já o fim da micro e da miniprodução, que passariam a ser agregadas num mesmo quadro regulamentar.
Mais lidas
Aqui as marcas podem contar as suas histórias e experiências.
