A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal vai solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para discutir o negócio entre a Galp e a Moeve, exigindo uma posição clara do Governo quanto à proteção do emprego e à defesa dos ativos estratégicos nacionais.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a CCT reage às declarações do ministro da Economia, que afirmou que Portugal precisa da sua refinaria e que essa capacidade é estratégica para o País. A estrutura representativa dos trabalhadores da Petrogal considera, no entanto, que existe uma contradição entre esse reconhecimento e a possibilidade de a Galp ficar reduzida a uma participação minoritária – “em torno de 20%”, segundo a administração – na nova empresa resultante do negócio, defendendo que  "não é assim que se garante a soberania energética, a capacidade de decisão ou o controlo sobre investimentos estratégicos”.  

“A Galp existe graças a todos os seus trabalhadores, em todas as áreas que asseguram diariamente a operação”, refere o comunicado, acrescentando que a proteção do emprego “não é automática, não resulta da lei e não acontece por inércia”. Para a CCT, o ponto essencial é claro: “garantir que nenhum trabalhador será afetado pelo negócio Galp/Moeve”.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, por ocasião dos 10 anos do programa Conversa Capital, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, afirmou que o negócio entre a Galp e a Moeve é  "um investimento entre empresas privadas e nós temos de respeitar. Agora, estas empresas também sabem que estamos a falar de setores estratégicos. É a refinaria, não é uma refinaria, é a refinaria portuguesa. É a única".

 "Tem um peso na nossa economia, no crescimento e na soberania do país. Da conversa que tivemos percebi que a empresa está ciente disso, creio que nas negociações esta questão está em cima da mesa",  realçou o ministro, acrescentando que "o dever do Governo é acompanhar as negociações e procurar, na medida do possível, garantir ao máximo a preservação da nossa soberania em matéria energética".

Nesse sentido, a comissão exige uma intervenção direta do Executivo. “O Governo tem de assumir uma posição clara e inequívoca: não pode haver despedimentos”, afirma, defendendo que o Estado deve usar “todas as ferramentas ao seu alcance para impor condições que assegurem a estabilidade do emprego e a defesa dos ativos estratégicos do país”.

A CCT rejeita também a ideia de que o Governo não dispõe de instrumentos para intervir num negócio entre privados. Segundo a comissão, essa limitação resulta de “opções políticas erradas e lesivas feitas no passado”, recordando a eliminação dos direitos especiais da Caixa Geral de Depósitos no acordo parassocial da Galp, que permitiam ao Estado vetar decisões contrárias ao interesse nacional. “Ao contrário do que o ministro deixa entender, há mecanismos para garantir o interesse nacional no negócio em curso”, sustenta, apontando como hipóteses a retoma de controlo público ou uma reedição do acordo parassocial, envolvendo a CGD ou a Parpública.