Dono da Laskasas e o IVA a 6% na construção: “Está tudo parado. Deixem-nos trabalhar”

“Está tudo parado. Esta é a realidade no terreno”, começa por denunciar Celso Lascasas, “chairman” da fabricante de mobiliário Laskasas e que tem duas empresas que operam no setor imobiliário – a promotora Eyeon Properties e a mediadora Lascasas Real Estate.

O empresário tem uma casa em Miami, nos Estados Unidos, várias casas em Portugal, Lisboa e Porto, e investimentos em Rebordosa e no Dubai, com uma paleta de projetos em curso, apontando para um investimento imobiliário de 60 milhões de euros nos próximos três anos.

“A redução do IVA da construção para 6% é positiva, ninguém discute isso. O problema é a indefinição total sobre quem está abrangido. Isso já congelou a reabilitação de dois prédios no Porto e a construção de um projeto de raiz em Paredes. E não somos caso único. Nenhum promotor vai colocar no mercado projetos com enquadramentos fiscais diferentes da concorrência”, afirma o empresário, em declarações ao Negócios.

“A produção de habitação vai cair de forma acentuada se isto continuar”

“O resultado está à vista: o setor parou. A produção de habitação vai cair de forma acentuada se isto continuar. Quem tem obras a decorrer abrandou drasticamente o ritmo. Quem tem projetos aprovados e prontos a arrancar hesita em iniciar obra e até pondera voltar a submetê-los às câmaras com receio de ficar fora da nova taxa. Isto significa mais meses de vazio e uma futura avalanche de processos a entrar ao mesmo tempo nas câmaras. É má gestão e não faz sentido”, considera Celso Lascasas, muito ativo nas redes sociais, onde soma cerca de meio milhão de seguidores.

O promotor imobiliário até vê “de forma muito positiva a postura geral deste Governo”, ao qual reconhece “uma mudança real na forma de encarar o investimento privado, uma abertura maior ao diálogo e uma vontade clara de desbloquear processos que o país arrastou durante anos”, assinalando que “essa mudança sente-se no terreno, tanto na construção como na área industrial do grupo”.

Lascasas admite que “há uma energia diferente, mais confiança no mercado e uma sensação de que finalmente há condições para investir e contratar com alguma segurança”.

Mas, no caso do pacote fiscal para a habitação entregue pelo Governo no Parlamento, o empresário observa que se caiu “no velho problema português: boas intenções travadas por falta de clarificação e por decisões que tardam. E isso está a bloquear completamente o setor num momento em que deveria estar a avançar”, alerta.

Classifica esta medida, a de IVA a 6% para a construção ou reabilitação de imóveis para habitação própria e permanente a valores moderados, como “corajosa e necessária”. É que, “atualmente, quase 50% do preço de uma casa nova é imposto - uma realidade que não podemos ignorar”.

Com custos de construção e mão de obra elevados e regulação crescente, “é fácil perceber por que faltam casas no mercado. Reduzir o IVA para 6% ajuda a aliviar este peso, incentiva a construção e torna a habitação mais acessível”, reconhece.

Ora, “até agora, o Estado manteve-se calado, porque quanto mais os preços das casas subiam, mais receita arrecadava”, constata.

“O nosso Estado tem um histórico de dependência crónica da ‘marreta fiscal’”

“O que se passou nos últimos anos foi perverso: o Estado foi engordando à custa da falta de acesso à habitação por parte das famílias”, pelo que, considera, “foi preciso grande coragem para travar esta tendência”, porquanto “o nosso Estado tem um histórico de dependência crónica da ‘marreta fiscal’, e esta medida representa um sinal claro de mudança nesse sentido”, preconiza.

Acontece que, reporta, “os gabinetes de arquitetura não sabem nada, os fiscalistas não sabem nada, as câmaras dizem que não têm informação alguma. O que existe é meia dúzia de frases vagas no final de um Conselho de Ministros — e, além de vagas, são ambíguas”, atenta Lascasas.

“E há casos concretos que mostram bem o absurdo da situação”, revela.

No seu grupo, por exemplo, conta que tem “um prédio com licença de obra já emitida” mas que está “num impasse total”.

“Senhor ministro, podemos avançar com a obra ou, para estarmos abrangidos pela nova taxa de IVA, temos de deitar este projeto fora e submetê-lo novamente à câmara?”, questiona.

“Isto é uma decisão que condiciona milhões de euros de investimento e meses de trabalho. Não faz sentido nenhum que ainda não exista uma resposta clara”, lamenta.

“Neste momento há centenas de obras prontas a arrancar, todas dependentes de uma resposta”

Ainda que aponte “sinais de mudança com este Governo”, sentindo isso tanto na construção como na área industrial do grupo – “há mais confiança no mercado e estamos prontos para contratar”, afiança.

“Mas esta indefinição não se entende. Pagamos mais de 500 salários todos os meses. Não podemos deixar trabalhadores parados à espera que o Governo diga finalmente o que conta ou não para o IVA a 6%”, nota.

E apresenta o seu caderno de encargos ao Governo - “O senhor ministro tem de esclarecer, com urgência, três pontos simples: A taxa de 6% abrange apenas novos projetos entregues nas câmaras desde outubro, ou também pedidos de licença de obra já emitidos? As obras já em curso entram ou ficam totalmente excluídas? Se excluírem os projetos que já têm licença de obra emitida e ainda não arrancaram, como é que o Governo pretende lidar com o impacto que isso terá no setor — desde a paragem imediata de investimentos até ao colapso das câmaras, caso todos estes projetos tenham de ser novamente submetidos para poderem ficar abrangidos pelo novo IVA a 6%?”

“Neste momento há centenas de obras prontas a arrancar, todas dependentes de uma resposta. Deixem-nos trabalhar. Simplifiquem isto. O país está parado à espera de uma clarificação”, remata Celso Lascasas.

“Meio ano de trabalho deitado ao lixo, custos de financiamento e entupimento dos serviços da câmara”

Confrontado com os esclarecimentos prestados pelo Governo, o empresário insiste que “não há clareza” nesta matéria.

“Se o projeto tem que ser ‘metido novo na câmara’ até outubro, se um projeto aprovado antes de outubro está abrangido, se os projetos em andamento atualmente são abrangidos nas faturas imitidas depois de janeiro 2026, ou se uma licença de obra emitida depois de outubro também é abrangida….”, elencou.

“Está toda a gente aos papéis. A maior parte está a submeter já o mesmo projeto na câmara para prevenir o entupimento e garantir que tem os 6%”, garante.

“Meio ano de trabalho deitado ao lixo, custos de financiamento e entupimento dos serviços da câmara, porque vai tudo fazer o mesmo caso os casos mencionados não sejam claramente abrangidos desde já”, antevê o empresário.

E revela: “Nós vamos submeter novamente dois projetos já para irmos na frente dos outros e evitar o entupimento que poderá surgir se uma licença de obra emitida depois de outubro não for abrangida.”