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Governo define transmissão de bens da Parque Expo para o Estado

Só falta a transmissão de alguma propriedade da Parque Expo para a esfera do Estado para se concluir a extinção da empresa. Essas condições foram definidas em Conselho de Ministros que aprovou, ainda, a despesa para as obras no Pavilhão de Portugal.

Governo falha extinção da Parque Expo com muitas pedras no sapato
Governo falha extinção da Parque Expo com muitas pedras no sapato
Negócios 17 de Maio de 2018 às 16:34

A extinção da sociedade Parque Expo ainda não está concluída, mas esta quinta-feira, 17 de Maio, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que "define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da sociedade Parque Expo 98".

Depois da assembleia-geral realizada em Novembro da sociedade, as condições para a extinção ficaram aprovadas, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, nessa "aprovada por deliberação unânime da assembleia-geral" foi decidida a transmissão do património restante da Parque Expo para o Estado. Agora, para a sua concretização, o conselho de ministros aprovou o diploma que "vem clarificar e definir os aspectos procedimentais relevantes, bem como a reafectação de alguns terrenos".

Depois da assembleia-geral realizada em Novembro da sociedade, as condições para a extinção ficaram aprovadas, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma designa, ainda, a entidade que sucede à Parque Expo 98 "nas atribuições a esta cometidas no âmbito do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98, e dos respectivos Planos de Pormenor", diz o comunicado do conselho de ministros, sem especificar.

Em conselho de ministros foi também autorizada a despesa necessária para que a Universidade de Lisboa faça a reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal, garantindo que a traça original do edifício da autoria de Álvaro Siza Vieira "manterá a traça original".

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