"Essa é uma matéria que tem uma vertente jurídica (...) mas é eminentemente uma matéria política. Eu, sobre isso, só digo uma coisa: face à política que eu tenho desenvolvido em Gaia (...), eu sou presidente de Gaia com quatro maiorias absolutas há mais de 12 anos e tenho esperança de [que] vou ser presidente da cidade do Porto por vontade dos portuenses", afirmou hoje o autarca à margem de uma cerimónia comemorativa dos 30 anos do Parque Biológico de Gaia.

Menezes, candidato do PSD à câmara do Porto, regia assim à notícia de que a Presidência da República detectou, na sexta-feira, "um erro de publicação" da lei que determina a limitação de mandatos autárquicos.

A Presidência da República detectou "um erro de publicação" da lei que determina a limitação de mandatos autárquicos, segundo uma carta enviada por Assunção Esteves aos grupos parlamentares a que a Lusa teve acesso.

"Na verdade, o Decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões 'Presidente da Câmara Municipal' e 'Presidente da Junta de Freguesia', ao passo que a Lei publicada substitui estas expressões por 'Presidente de Câmara Municipal e 'Presidente de Junta de Freguesia'", explicita Assunção Esteves.

A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) assumiu entretanto que fez alterações linguísticas na lei, justificando o ato com as regras de revisão aceites na publicação de diplomas no DR.

A INCM adianta que a lei, após publicação, "não foi rectificada pela Assembleia da República, pelo que deve ter havido concordância do então gabinete da Presidência da Assembleia da República na redação publicada em Diário da República".

O Movimento Revolução Branca interpôs várias providências cautelares para impedir candidaturas de alguns autarcas do PSD, tendo o tribunal já aceitado a referente à de Luís Filipe Menezes.

A 07 de Fevereiro, a associação cívica Transparência e Integridade anunciou que pretendia solicitar a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias.

Várias vozes já se levantaram a exigir a clarificação da lei pelos partidos tendo o PSD dito, na passada semana, que só não clarifica lei da limitação de mandatos porque PS está indisponível.

Entretanto, e no passado sábado, o vice-presidente do PSD, Marco António Costa, disse confiar na "solidez jurídica" das candidaturas ao Porto e a Lisboa.

Hoje, o Movimento Revolução Branca classificou de "vergonhoso ataque à independência dos tribunais" o alerta da Presidência da República para um erro na Lei da Limitação de Mandatos e garantiu que não desistirá das providências cautelares.