Antes de investir em criptoativos ou de recorrer a estes produtos para determinadas operações, como permutas por imóveis, não se esqueça de que estes são ativos não regulados, havendo uma larga margem para fraude. Há que contar ainda com a complexidade destes ativos, que dificulta a sua compreensão.

Atenção à liquidez

O capital investido em criptoativos não está garantido e os riscos associados ao investimento poderão não estar referidos na documentação publicada pelo emitente do criptoativo, o chamado “white paper”, até porque tal ainda não é obrigatório. Na União Europeia este inconveniente será mitigado depois de ser aprovado o MiCA ( Regulation of Markets in Crypto assets), que obriga a que o “white paper” de determinadas criptomoedas, como as “stablecoins”, seja aprovado pelos reguladores.

Assuma e previna volatilidade nas permutas

Já no âmbito da permuta de imóveis por criptomoedas, no contrato-promessa será importante definir o preço em euros e prever a possibilidade da variação de valor da criptomoedas. Escolha preferencialmente uma stablecoin, ou seja, um criptoativo cuja cotação é muito pouco volátil, dado que está correlacionada com preços de outros ativos, como ouro ou dólar.

E SE A PERMUTA FOR TRAVADA PELO NOTÁRIO?

Ao redigir o contrato-promessa redija ou peça ao seu advogado para redigir uma cláusula que regule o destino do sinal caso o negócio não se possa realizar devido a questões de branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro.

anTES dE ASSINAR VERIFIQUE O ESTADO DO IMÓVEL

A transmissão da propriedade ocorrerá sempre no momento da escritura e por isso será importante mesmo antes do pagamento do sinal verificar se o imóvel está onerado (penhorado, hipotecado, etc.).

Calcule a tributação aplicada. A volatilidade cripto pode agravar a carga fiscal

Uma transmissão de bem imóvel está sujeita à cobrança do imposto de selo e do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Os impostos serão calculados pelo maior valor seja o atribuído em euros, o das criptomoedas à data da transação ou o valor patrimonial tributário.