Tribunal de Contas: Fisco não controla benefícios fiscais aos fundos imobiliários
Uma auditoria aos benefícios fiscais concedidos aos fundos de investimento imobiliário concluiu que há falhas no controlo efetuado pelo Fisco e que este não tem quantificada a perda de receita fiscal associada a estes instrumentos. Em matéria de IMI e de IMT já foi, entretanto, recuperado um milhão de euros em isenções indevidas.
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O acompanhamento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz sobre os benefícios fiscais de que usufruem os fundos de investimento imobiliário tem deficiências ao nível do controlo das obrigações tributárias e não garante que não haja outros fundos que sejam também abrangidos pelas mesmas benesses. Por outro lado, falta uma contabilização de quanto pesam estes benefícios na receita fiscal e foram detetadas isenções indevidamente atribuídas, nomeadamente em IMI e em IMT.
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