Concorrência notificada de compra da Efacec pela DST

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta sexta-feira ter sido notificada da aquisição pela DST do "controlo exclusivo" sobre a Efacec, começando agora a contar o prazo de 10 dias úteis para o envio ao regulador de quaisquer observações sobre a operação.

A bracarense DST foi a única candidata à aquisição dos 71,23% do capital da Efacec que passaram para as mãos do Estado em julho de 2020 num contexto em que o processo Luanda Leaks ditou o arresto da posição detida pela sociedade Winterfell 2, com sede em Malta, indiretamente controlada por Isabel dos Santos, o que criou "um grande impasse acionista" e prejudicou a situação financeira da empresa.

Em fevereiro deste ano, o Estado anunciou que a reprivatização da Efacec implicará uma nova capitalização pública, a entrada de 80 milhões de euros em capital pela DST e um financiamento do Banco de Fomento no montante de cem milhões de euros.

Na altura, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, explicou, no entanto, que numa primeira fase, o Estado, através da Parpública, irá manter uma participação de até 25% na empresa.

"Após a assinatura do contrato de venda irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial", salientou o secretário de Estado, destacando que "o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da participação na Efacec".

O processo será realizado mediante uma operação harmónio, tal como já havia sido avançado, com uma redução e posterior aumento do capital da Efacec.