Governo altera taxas para fabricantes e importadores de tabaco

Os fabricantes e importadores de produtos do tabaco e de cigarros electrónicos e recargas vão passar a pagar taxas numa base anual e também diferenciadas consoante o produto em causa, "em função da complexidade da sua composição".

As taxas em questão são devidas pela "recepção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações sobre os ingredientes, emissões e volumes de vendas dos respectivos produtos colocados no mercado" e são pagas à Direcção-Geral da Saúde.

Numa portaria publicada esta segunda-feira, 24 de Outubro, em Diário da República, o Governo frisa que "a realidade veio demonstrar ser necessário adaptar" as normas que tinham sido aprovadas apenas em Maio passado, para a notificação destas informações sobre os produtos do tabaco.

Assim, se até agora a lei impunha que os fabricantes e importadores de produtos de tabaco pagavam uma taxa de 250 euros, a nova portaria estabelece que estes operadores passam a suportar uma taxa fixa anual, agora diferenciada pelo produto: de 2.500 euros nos cigarros, 2.000 no tabaco de corte fino e nas cigarrilhas, mil euros nos charutos, no tabaco para cachimbo e no tabaco para cachimbo de água, e 250 euros nos outros produtos do tabaco.

No caso dos operadores que fabricam e importam cigarros electrónicos e recargas, se nos últimos meses pagaram 250 euros "por cada produto que [devesse] ser objecto de comunicação e por cada nova comunicação", a partir de agora, com efeitos desde 30 de Setembro de 2016, vão pagar também uma taxa fixa anual de mil euros.

A portaria assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, salvaguarda, porém, que as taxas aplicadas quer no tabaco quer nos cigarros electrónicos "são reduzidas em metade nos casos em que o número de produtos que devam ser objecto de notificação, colocados em cada ano no mercado, seja inferior a dez".

Um estudo da consultora KPMG, divulgado a 28 de Setembro, aponta que, depois de vários anos a cair, o comércio ilícito de tabaco e de tabaco de enrolar em Portugal disparou 109% em 2015. A Imperial Tobacco, que comercializa marcas como a John Player Special ou West, e que encomendou este estudo com outras três tabaqueiras, atribui a culpa ao aumento dos impostos.