A Comissão Europeia propôs esta terça-feira limitar o aço isento de taxas importado pela União Europeia a 18,3 milhões de toneladas por ano, duplicar a tarifa fora desta quota para 50% e criar uma obrigação sobre referência à origem.

Em causa está uma "proposta para proteger o setor siderúrgico da União Europeia dos impactos injustos da sobrecapacidade global", hoje apresentada pelo executivo comunitário, que define este como "um passo vital para garantir a viabilidade a longo prazo de uma indústria estratégica e crucial".

A instituição propõe, assim, limitar os volumes de importação isentos de tarifas a 18,3 milhões de toneladas por ano (uma redução de 47% em comparação com 2024), duplicar o nível da taxa fora da quota para 50% (em comparação com os 25% previstos na medida de salvaguarda anterior) e ainda reforçar a rastreabilidade dos mercados de aço através da introdução de uma obrigação de referência à origem da fundição e do vazamento para evitar a evasão de regras comerciais.

Numa altura em que o setor siderúrgico europeu enfrenta uma severa crise, a ideia é que esta proposta substitua a medida de salvaguarda do aço, que deve expirar em junho de 2026.

"A sobrecapacidade do aço é um problema global que exige ação conjunta, firme e genuína de todos os parceiros. A Comissão continuará a liderar o trabalho internacional na busca de soluções coletivas para enfrentar as causas profundas desta sobrecapacidade", adianta a instituição em comunicado.

Esta é uma proposta endereçada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, aos quais cabe o aval final (por maioria qualificada, no caso dos países).

Só durante as discussões com os colegisladores é que a Comissão Europeia vai propor alocações específicas por país da União Europeia (UE).

A indústria siderúrgica europeia, com cerca de 500 instalações de produção em 22 Estados-membros, contribui com cerca de 80 mil milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) da UE e é responsável por 300 mil empregos diretos e 2,3 milhões de postos de trabalho indiretos.

Por fornecer setores críticos -- como automóvel, construção, defesa, tecnologias de emissões líquidas nulas, veículos elétricos e infraestruturas críticas -- e sustentar cadeias de valor industriais inteiras, o aço é um material essencial para a economia comunitária.

Porém, apesar de a UE ser a terceira maior produtora de aço do mundo, enfrenta de momento uma forte pressão devido aos elevados níveis de sobrecapacidade global, já que a produção mundial ultrapassa em cinco vezes o consumo anual na UE.

Esta produção ascende atualmente aos 620 milhões de toneladas e prevê-se que cresça para 721 milhões até 2027.

A crescente sobrecapacidade combinada com os elevados preços da energia, o aumento das importações de aço, o encerramento de mercados de países terceiros e a queda da procura interna agrava os desafios da indústria europeia.

A indústria siderúrgica europeia é a única grande região que perdeu cerca de 65 milhões de toneladas de capacidade desde 2007.

Estima-se que centenas de empregos tenham sido eliminados desde 2007, com o setor comunitário a registar perdas recorde em 2024.

A taxa média de utilização das fábricas europeias é de apenas 67% quando o ideal seria cerca de 80%.

Os principais concorrentes do setor de aço da UE são a China, que domina a produção mundial com preços baixos e forte apoio estatal, a Índia, cuja indústria siderúrgica oferece custos de produção mais reduzidos e os Estados Unidos, que competem sobretudo em aços de alta qualidade e segmentos tecnológicos.

Além disso, países emergentes da Ásia e do Médio Oriente destacam-se pela produção mais barata.