Credores aceitam recuperação da Lisgráfica, falta ok do tribunal

O plano que prevê "reestruturar a dívida financeira" da Lisgráfica foi aprovado pelos credores, tendo o Banco Comercial Português a palavra determinante por reclamar mais de metade dos 80 milhões de euros de dívida total.

 

Segundo um anúncio colocado no portal Citius na sexta-feira passada, 22 de Dezembro, "foi aprovado [o] plano de recuperação com vista à revitalização" da Lisgráfica, que afecta todos os credores. O próximo passo é a tomada de posição pelo tribunal, que tem a missão de atestar que há condições para a homologação do Processo Especial de Revitalização (PER).

 

Na lista de créditos, o administrador judicial Miguel Ribas reconheceu uma dívida global de 81,4 milhões de euros. Há inúmeros créditos laborais reconhecidos, que quando são emergentes de contrato de trabalho são privilegiados - têm privilégio no reembolso. Como já noticiado, o principal credor é o BCP, a quem é reconhecido um total de 43,4 milhões de euros, 53,3% do total. O Novo Banco (através do NB Património – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto) surge com 9,5 milhões.

 

Nos anúncios colocados no Citius, nunca são revelados os credores que votaram favorável ou desfavoravelmente, o que se repete com a sociedade que opera no ramo gráfico que trabalha com Expresso e Público, penalizada pela diminuição das impressões de publicações periódicas.

 

De acordo com o anúncio, a decisão dos credores da Lisgráfica insere-se no artigo 17.º F n.º 3 do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), que prevê a aprovação em duas situações: a aprovação do plano se for "votado por credores cujos créditos representem, pelo menos, um terço do total dos créditos relacionados com direito de voto […e] recolher o voto favorável de mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos e mais de metade dos votos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como tal as abstenções" ou, então, a aprovação do plano caso "recolha o voto favorável de credores cujos créditos representem mais de metade da totalidade dos créditos relacionados com direito de voto, calculados de harmonia com o disposto na alínea anterior, e mais de metade destes votos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como tal as abstenções".

 

Em 2012, a Lisgráfica tinha também já pedido um PER, que foi aprovado no final desse ano pelos credores, depois homologado pelo tribunal em Maio do ano seguinte – só no final de 2013 transitou em julgado. O BCP e o Estado eram, à data, os principais credores. 

 

Nos primeiros nove meses do ano, a Lisgráfica apresentou um prejuízo de 712 mil euros, abaixo dos 1,4 milhões do período homólogo. O capital próprio consolidado (diferença entre activo e passivo), no final de Setembro, era de 17,7 milhões de euros negativos.