Mais de 1.300 entidades usam recortes de imprensa sem pagar aos jornais

Entre empresas especializadas em selecionar e disponibilizar artigos do interesses dos seus clientes, agências de comunicação que prestam esse serviço, os compradores desse "clipping" que o distribuem pelos colaboradores e ainda os sites que usam trabalho jornalístico de terceiros, há mais de 1.300 entidades que utilizam ilegalmente o trabalho da imprensa portuguesa.

 

A estimativa é adiantada ao JN por Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, uma cooperativa que representa as principais empresas jornalísticas do país – gere os direitos de autor dos proprietários de mais de uma centena de jornais e revistas – e que acaba de vencer um processo judicial contra três grandes empresas de "clipping".

 

A Cision Portugal, a Manchete e a Clipping Consultores foram condenadas (e não recorreram da sentença) pelo Tribunal da Propriedade Intelectual a pagarem à Visapress uma indemnização correspondente a 4,5% da faturação desde dezembro de 2010. O valor ainda não está apurado, mas deverá ascender a centenas de milhares de euros. "Vamos esperar até fevereiro. Se [estas outras entidades] não se licenciarem, vamos acionar todos os meios legais", declarou o responsável.

 

Segundo o JN, que cita Carlos Eugénio, o Tribunal reconheceu as empresas jornalísticas como "titulares do direito de autor sobre as obras coletivas" publicadas e reconheceu à Visapress o direito de condicionar o seu uso, por parte das empresas de "clipping", à subscrição de uma licença primária, mas também de exigir uma licença secundária às entidades que compram esses recortes.