Taxa audiovisual mantém-se em 2,85 euros

A Contribuição Audiovisual (CAV), valor pago pelos contribuintes para financiar a RTP, vai manter-se em 2,85 euros. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017,o montante mensal vai fixar-se nos 2,85 euros (sem IVA). Um aumento de 20 cêntimos face aos 2,65 euros estabelecidos em 2015 e nos primeiros meses deste ano.

Desde Julho deste ano que o valor cobrado na factura da electricidade da maioria dos contribuintes aumentou para 2,85 euros no seguimento da proposta do BE para diminuir o valor da CAV pago pelas famílias com tarifa social de electricidade.

Segundo o Bloco, a redução vai beneficiar um milhão de famílias, enquanto o agravamento 2,85 euros penaliza 4,6 milhões de famílias.

"Em 2017, para efeitos de aplicação dos nº 1 e 2 do artigo 4º da Lei nº 30/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, o valor mensal da contribuição é de 2,85 euros e de 1 euro, respectivamente", lê-se no mesmo documento.

 

Segundo o mesmo documento, a alteração legislativa vai beneficiar alguns beneficiários da tarifa social de electricidade.

A partir do próximo ano "a contribuição para o audiovisual, prevista nos termos dos númerosanteriores, não incide sobre a electricidade fornecida para o exercício dasactividades incluídas nos grupos 011 a 015 da divisão 01 da secção A daClassificação das Actividades Económicas – Revisão 3 (CAE-Rev. 3),aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro, quando ocontador permitir a individualização, de forma inequívoca, da energiaconsumida nas referidas actividades.

 

(Notícia corrigida às 16h com a informação de que a taxa audiovisual já tinha sido aumentada em Julho deste ano, pelo que agora se manterá)