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Concorrência espanhola questiona "taxa Google"

A autoridade que regula o mercado doméstico vizinho emitiu um parecer, não vinculativo, que vai contra a vontade das editoras e a proposta de lei de propriedade intelectual que o Governo de Mariano Rajoy tem no Parlamento.

Negócios 28 de Maio de 2014 às 17:53
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A Comissão Nacional de Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC) questionou a necessidade de impor uma taxa aos agregadores de notícias, denominada taxa Google pelo facto de o grupo norte-americano ser o maior do género no mundo, através do Google News, noticiou esta quarta-feira, 28 de Maio, a edição "online" do jornal "El País".

 

O organismo, equivalente à portuguesa Autoridade da Concorrência (AdC) em Espanha, desaconselha assim a modificação regulamentar que o Governo liderado pelos populares, no projecto de lei de propriedade intelectual, querem introduzir. A proposta regulamentar determina que os agregadores de conteúdos, como o Google News ou o Yahoo News! paguem aos editores de publicações e "sites" informativos online, "uma remuneração equitativa" quando agreguem os conteúdos daquelas entidade, sujeitos a direitos de autor.

 

O parecer, contudo, não é vinculativo, o que permite ao Executivo de Rajoy manter a sua proposta de lei, e vê-la aprovada, uma vez que o Grupo Popular que o apoia no Parlamento "não tem, obrigação de rectificar esse ponto da proposta de lei de propriedade intelectual", actualmente em discussão no congresso, escreve o jornal.

 

De acordo com a notícia do "El País", a resolução da CNMC foi divulgada publicamente esta quarta-feira. Defende que a compensação, designada por taxa Google, "irá erguer uma barreira de acesso que os agregadores de conteúdo, já consolidados, não tiveram até agora, e, paralelamente, desincentivará o acesso ao mercado de novos prestadores deste tipo de serviços".

 

A CNMC, nota o jornal espanhol, acaba por rebater assim a justificação do Governo espanhol para introduzir esta medida no projecto de lei da propriedade industrial: a concorrência directa que se produziria entre o "site" original, criador do conteúdo, e os prestadores de serviços de agregação de notícias ou de empresas de "press-clipping", no acesso de determinada informação, "sem partilhar o agregador de custos" os "esforços criativos" inerentes aos conteúdos utilizados.

 

A CMC nega que exista tal concorrência, a necessidade de uma compensação e "inclusive a indicação que, neste caso, esta compensação se produziria no mercado". O que acaba por ser um "rude golpe" não só para o Governo, como também para a Associação Espanhola de Editores (AEDE), que reclamava a aplicação da taxa, explica o "El País".

 

A AEDE defende que o Google e os restantes agregadores, ainda que não beneficiem da publicidade directa, causam "danos de navegação aos utilizadores e à associação com os seus objectivos comerciais, que visam a oferta de publicidade perfeitamente segmentada nos seus restantes serviços, o que aumenta o preço junto dos anunciantes. "O editor, que foi quem criou o conteúdo, não recebe, em troca, os ‘cookies’ de navegação dos utilizadores, só o tráfego vazio de informação que não pode comercializar com a mesma eficácia que o Google. Tudo alimenta e fortalece a sua posição de domínio", defende a AEDE, citada pelo jornal.

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